O presente trabalho versa a respeito desvio de finalidade de estabelecimentos prisionais de regime fechado, especificamente da Penitenci\u00e1ria Jurista Agnelo Amorim, mais conhecido como \u201cPres\u00eddio do Monte Santo\u201d, localizada em Campina Grande\/Para\u00edba. Nesse sentido, esta pesquisa pretende responder a seguinte quest\u00e3o-problema: quais as principais consequ\u00eancias do desvio de finalidade do Estabelecimento Prisional do Monte Santo? Para respond\u00ea-las, utilizamo-nos de procedimentos metodol\u00f3gicos que indicam uma pesquisa de enfoque quantiqualitativo do tipo descritivo-interpretativo, com evid\u00eancias documentais. Os resultados obtidos sinalizam que a Penitenci\u00e1ria Jurista Agnelo Amorim tem sua estrutura adaptada, n\u00e3o sendo poss\u00edvel o pleno exerc\u00edcio das atividades de ressocializa\u00e7\u00e3o, pois, segundo a lei das execu\u00e7\u00f5es penais em seu cap\u00edtulo III, o estabelecimento adequado para o cumprimento da pena no regime semiaberto seria Col\u00f4nia Agr\u00edcola, Industrial ou Similar, o que n\u00e3o condiz com a realidade desta Unidade Prisional. Ademais, os n\u00fameros expostos no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do
Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional indicaram uma evas\u00e3o\/fuga de 22,35% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1rio masculina, no per\u00edodo entre janeiro e junho de 2019. Al\u00e9m disso, 35 detentos foram transferidos para outros estabelecimentos, provavelmente, foram transferidos para cumprirem pena em regime fechado, indicando, assim, aus\u00eancia\/falha no processo de ressocializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Anselmo Vasconcelos Costa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n