O presente trabalho versa a respeito da recente Lei no 13.709\/2018, conhecida com
Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) que entrou em vigor no dia 27 de
agosto de 2020 e seu impacto no mercado imobili\u00e1rio. Trata-se de uma Lei que vem
tutelar os direitos fundamentais da pessoa humana, no tocante a prote\u00e7\u00e3o de dados
pessoais, a manipula\u00e7\u00e3o de formas comportamentais dos cidad\u00e3os brasileiros,
assim como a intera\u00e7\u00e3o desses dados coletados e sua destina\u00e7\u00e3o, demonstrando os
desafios a serem enfrentados em um contexto social bastante complexo e din\u00e2mico
que \u00e9 o mercado imobili\u00e1rio brasileiro. Atrav\u00e9s de uma an\u00e1lise dos termos
essenciais para a compreens\u00e3o da atual personalidade do indiv\u00edduo e de que forma
o meio virtual influenciou nesse comportamento dito como moderno, o trabalho em
quest\u00e3o se prop\u00f5e a fazer um comparativo entre as tutelas jur\u00eddicas dos direitos
fundamentais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988 at\u00e9 a Lei Geral de
Prote\u00e7\u00e3o de Dados, dando \u00eanfase na utiliza\u00e7\u00e3o dos dados coletados dos usu\u00e1rios
da rede como moeda de troca para determinados bens e servi\u00e7os, a monetiza\u00e7\u00e3o
desses dados pessoais e a compreens\u00e3o do funcionamento desse mercado de
dados. O enfoque do trabalho ser\u00e1 destinado ao uso dos dados pessoais no
mercado imobili\u00e1rio e da responsabilidade objetiva e subjetiva dos agentes
envolvidos nesse neg\u00f3cio, analisando de maneira cr\u00edtica as prov\u00e1veis adversidades
e limita\u00e7\u00f5es que essa norma jur\u00eddica enfrentar\u00e1 para o alcance de sua efetiva
efic\u00e1cia no nosso ordenamento, assim como, as penalidades previstas na LGPD em
caso de uso err\u00e1tico das informa\u00e7\u00f5es coletadas com ou sem autoriza\u00e7\u00e3o. O trabalho
ser\u00e1 abordado de maneira metodol\u00f3gica, atrav\u00e9s de revis\u00e3o de literatura e da
an\u00e1lise cr\u00edtica de Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Adriano Barbosa Bezerra Cavalcanti<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Reul<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n