Em que pese o Poder Judici\u00e1rio tenha criado, ao longo de sua constitui\u00e7\u00e3o,
mecanismos para tutelar os direitos individuais, nem sempre os dispositivos legais
conseguem, efetivamente, responder de forma eficaz, ao direito posto. A exemplo do
processo de execu\u00e7\u00e3o para cobran\u00e7a de cr\u00e9dito de t\u00edtulo de obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida
e exig\u00edvel. Neste diapas\u00e3o, o ordenamento jur\u00eddico brasileiro procurou inovar, na
tentativa de tornar a busca pela tutela jurisdicional mais acess\u00edvel, bem como facilitar
a aplicabilidade das decis\u00f5es judiciais, a exemplo do processo de execu\u00e7\u00e3o. Por
meio de parcerias firmadas entre o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Poder
Judici\u00e1rio e o Banco Central, foi implantado o BacenJUD, um sistema que atuava na
fase execut\u00f3ria, auxiliando o Poder Judici\u00e1rio a satisfazer, a partir de bloqueios de
ativos, o inadimplemento entre as partes. Por\u00e9m, tal sistema se tornou ultrapassado,
necessitando, pois, de uma atualiza\u00e7\u00e3o, na qual, fora desenvolvido e implementado
o SISBAJUD, um novo sistema que promete facilitar o processo de execu\u00e7\u00e3o
brasileiro. Neste sentido, o presente trabalho visa discorrer sobre o hist\u00f3rico e a
forma\u00e7\u00e3o do processo de execu\u00e7\u00e3o na seara brasileira, bem como, a
funcionabilidade do SISBAJUD na busca de bens do Executado e o aux\u00edlio \u00e0
aplica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Para tanto, foi desenvolvido uma pesquisa bibliogr\u00e1fica e
documental, para assim, averiguar a aplicabilidade e a efic\u00e1cia desse \u201cnovo\u201d sistema
de tutela jurisdicional executiva. O presente trabalho de conclus\u00e3o de curso
demonstrou relev\u00e2ncia no momento em que, por meio de estudos ao longo do curso,
fora levantado uma consider\u00e1vel quantidade de processos de execu\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o
s\u00e3o devidamente cumpridos por problemas decorrentes das burocracias advindas do
processo moroso e ineficaz do judici\u00e1rio brasileiro e dos mecanismos utilizados para
o cumprimento das decis\u00f5es judiciais. Outrossim, de tal inquieta\u00e7\u00e3o, sobreveio a
necessidade de um estudo mais detalhado acerca dessa implementa\u00e7\u00e3o e dos
benef\u00edcios advindos por meio de novas funcionalidades do SISBAJUD.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2021<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Gladson Augusto Costa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n