{"id":1809,"date":"2021-09-23T09:16:00","date_gmt":"2021-09-23T12:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/?p=1809"},"modified":"2022-09-23T09:25:28","modified_gmt":"2022-09-23T12:25:28","slug":"a-realidade-oculta-em-tempos-digitais-o-crime-de-stalking-e-a-protecao-da-mulher-na-esfera-juridica-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cesrei.edu.br\/repositorio\/2021\/09\/23\/a-realidade-oculta-em-tempos-digitais-o-crime-de-stalking-e-a-protecao-da-mulher-na-esfera-juridica-brasileira\/","title":{"rendered":"A realidade oculta em tempos digitais: o crime de stalking e a prote\u00e7\u00e3o da mulher na esfera jur\u00eddica brasileira"},"content":{"rendered":"\n

O advento da Lei n\u00ba 14.132\/2021 inseriu o artigo 147-A no C\u00f3digo Penal brasileiro, trazendo a defini\u00e7\u00e3o do stalking como sendo uma persegui\u00e7\u00e3o praticada por meios f\u00edsicos ou at\u00e9 mesmo virtuais que lesam a liberdade e privacidade de outrem. A criminaliza\u00e7\u00e3o da conduta \u00e9 conhecida como stalking com o nomen iuris <\/em>crime de persegui\u00e7\u00e3o. No entanto, muitos doutrinadores acham que tal conduta \u00e9 de dif\u00edcil reconhecimento, tendo em vista que, se trata de um tema que pode ser entendido de diversas formas, como exemplos, muitos entendem tal conduta como algo natural e n\u00e3o v\u00ea a necessidade da criminaliza\u00e7\u00e3o, outros, mais sensatos, conhecem o risco que o crime pode trazer para a sociedade. A metodologia usada neste trabalho \u00e9 de cunho explicativo, por utilizar-se de mat\u00e9rias e pesquisas j\u00e1 elaboradas. E, quanto aos objetivos, surgiram com o interesse de demonstrar que o crime pode evitar condutas mais agravantes, como por exemplo, o feminic\u00eddio. A grande maioria das v\u00edtimas s\u00e3o mulheres e os seus agressores s\u00e3o ex-namorados inconformados com o fim do relacionamento ou homens que nunca tiveram contato,mas que desejam se relacionar com elas. As consequ\u00eancias mais significativas do stalking para as v\u00edtimas s\u00e3o as que afetam sua sa\u00fade (especialmente mental) e estilo de vida. Equiparando o stalking aos crimes relacionados ao de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, previstos na Lei Maria da Penha percebe-se que n\u00e3o est\u00e3o exclusivamente apontadas ao crime de stalking, no entanto, em determinados casos pode ser permitida a aplica\u00e7\u00e3o da referida legisla\u00e7\u00e3o. Contudo, percebe-se que tal conduta poderia ser uma sa\u00edda, melhor dizendo, uma medida preventiva relacionada aos crimes de feminic\u00eddio.<\/p>\n\n\n\n

DATA<\/strong>: 2021<\/p>\n\n\n\n

AUTOR: <\/strong>Maria Regina Souza de Souto<\/p>\n\n\n\n

ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n

TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n

\u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n