A Lei Maria da Penha \u00e9 um marco da legisla\u00e7\u00e3o brasileiro no que diz respeito ao –
enfrentamento da viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. A mencionada lei
acertadamente, definiu que a viol\u00eancia contra a mulher pode manifestar-se de
diversas maneiras, sendo as principais formas: psicol\u00f3gica, moral, f\u00edsica, patrimonial
ou sexual. No presente trabalho iremos tecer considera\u00e7\u00f5es a respeito da viol\u00eancia
sexual, focando nos delitos contra a dignidade sexual e suas inova\u00e7\u00f5es legislativas
principalmente no que diz respeito as esp\u00e9cies de a\u00e7\u00e3o penal e as suas implica\u00e7\u00f5es
no que diz respeito a intimidade da v\u00edtima. Em 2018 entrou em vigor a Lei n\u00ba
13.718\/18 tornando a a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada como regra em todos os
delitos contra a dignidade sexual. Sendo assim, o principal objetivo deste trabalho \u00e9
discutir at\u00e9 que ponto a mencionada lei afeta a intimidade da v\u00edtima de crimes contra
a Dignidade Sexual tendo em vista que esta passou a n\u00e3o possui mais legitimidade
para escolher se deseja ou n\u00e3o representar penalmente contra o seu agressor
sexual. Nos \u00faltimos cap\u00edtulos do trabalho realizamos um levantamento acerca das
esp\u00e9cies de revitimiza\u00e7\u00e3o e a sua influ\u00eancia na vida das v\u00edtimas de crimes sexuais,
uma vez que tais delitos atingem a vida da pessoa de maneira extremamente
dr\u00e1stica. Focamos por fim na vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, a qual se refere aos eventuais
traumas causados pelas inst\u00e2ncias formais de controle social, geralmente os \u00f3rg\u00e3os
de seguran\u00e7a p\u00fablica ou do poder judici\u00e1rio nos casos de crimes contra a dignidade
sexual. Para a realiza\u00e7\u00e3o deste trabalho nos utilizamos de pesquisa bibliogr\u00e1fica,
para a qual utilizamos como fonte prec\u00edpua a leitura de artigos cient\u00edficos de
estudiosos da tem\u00e1tica para em seguida apresentarmos as nossas considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2021<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jaynne Matias Tomaz de Barros<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Ronalisson Santos Ferreira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O:\u00a0<\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n