O presente trabalho tem como objeto de estudo as uni\u00f5es homoafetivas no Brasil e
como objetivo geral, avaliar se aos casais homoafetivos t\u00eam seus direitos
plenamente garantidos, \u00e0 luz dos princ\u00edpios constitucionais da igualdade, da
dignidade humana, da liberdade pessoal e da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Tamb\u00e9m tem
como objetivos espec\u00edficos, discutir o conceito contempor\u00e2neo de fam\u00edlia e abordar
os m\u00faltiplos arranjos familiares presentes na contemporaneidade, que fogem da
vis\u00e3o de fam\u00edlia tradicional heteronormativas. No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de
1988, se alicer\u00e7ou na concep\u00e7\u00e3o ou na teoria dos direitos fundamentais focados na
dignidade da pessoa humana (Art. 3\u00ba, inciso IV e caput do Art. 5\u00ba, por exemplo).
Apesar da CF\/88 vedar completamente qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o,
preconceito ou tratamento diferenciado, observa-se que a uni\u00e3o homoafetiva, n\u00e3o
est\u00e1 devidamente regulada na CF\/88 (Art. 226 – \u00a7 3\u00ba), numa total incoer\u00eancia em
rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da dignidade humana, da igualdade e da liberdade. Apesar
desta clara aus\u00eancia de explicita\u00e7\u00e3o positivada, n\u00e3o h\u00e1 como deixar de fora a uni\u00e3o
homoafetiva do atual conceito de fam\u00edlia pluridimensional, alicer\u00e7ada no afeto e na
estabilidade. Por fim, faz-se uma reflex\u00e3o sobre a decis\u00e3o da Suprema Corte
brasileira, no julgado da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade \u2013 ADI \u2013 n\u00ba 4.277 que
reconheceu juridicamente a uni\u00e3o homoafetiva e o seu tratamento conforme
disposto no Art. 1.723 do C\u00f3digo Civil Brasileiro. Neste trabalho, utilizou-se como
metodologia a pesquisa bibliogr\u00e1fica e o m\u00e9todo de procedimento descritivo anal\u00edtico,
com amparo na dogm\u00e1tica, posto que se faz uma argumenta\u00e7\u00e3o te\u00f3rica
em face do tema proposto. Foi poss\u00edvel concluir que apesar da decis\u00e3o do STF
representar um marco na hist\u00f3ria do ordenamento p\u00e1trio no que se refere \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o
na garantia dos direitos dos homossexuais, sendo uma clara tomada de posi\u00e7\u00e3o no
campo da jurisprud\u00eancia, ainda h\u00e1 um longo caminho a ser trilhado no sentido de
que o Poder Legislativo enfrente e supere as ra\u00edzes do preconceito e do
conservadorismo, ainda fortemente presentes na Sociedade brasileira, fazendo valer
na plenitude estes direitos, por meio da respectiva objetiva\u00e7\u00e3o na Legisla\u00e7\u00e3o
correspondente.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2021<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Allef Connery Ferreira C\u00e2mara Martins<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Loriene Assis Dourado Duarte<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n