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Este trabalho enfoca o estudo da responsabilidade penal do agente p\u00fablico na
pr\u00e1tica de crimes face \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Em consequ\u00eancia, abordamos as
condutas tipificadas no Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, C\u00f3digo
Penal Brasileiro e na legisla\u00e7\u00e3o correlata. Assim, tendo em vista a discuss\u00e3o sobre a
responsabilidade penal dos agentes p\u00fablicos e a nocividade da corrup\u00e7\u00e3o ao
sistema econ\u00f4mico e a forma brasileira de responsabiliza\u00e7\u00e3o, pretendemos aqui
elaborar uma cr\u00edtica que possa contribuir para melhorar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, bem
como o sistema de responsabilidade penal p\u00e1trio. \u00c9 de fundamental import\u00e2ncia a
an\u00e1lise do processo de profissionaliza\u00e7\u00e3o da burocracia federal brasileira, com
vistas a desvendar avan\u00e7os e dilemas persistentes que estiveram presentes no
recente per\u00edodo democr\u00e1tico brasileiro. A metodologia permeia uma revis\u00e3o da
literatura sobre a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, onde o estudo
discute as principais dimens\u00f5es relacionadas aos atos praticados pelo servi\u00e7o
p\u00fablico. Conclu\u00edmos que houve uma ampla gama de avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0
recupera\u00e7\u00e3o e diversifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, avalia\u00e7\u00e3o financeira e
treinamento, entre outros. No entanto, os dilemas e desafios permanecem,
especialmente relacionados \u00e0 lacuna hist\u00f3rica entre a efetiva puni\u00e7\u00e3o dos crimes
praticados na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal pelos seus agentes.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2018<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Elson Martins de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> \u00c2ngela Paula Nunes Ferreira<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n