Este trabalho tem como escopo apresentar uma discuss\u00e3o com base compreensiva acerca da Lei 13.445\/17, titulada como Lei do Migrante a qual demonstra altera\u00e7\u00e3o no que diz respeito ao art. 115 do C\u00f3digo Penal Brasileiro. De modo que, uma an\u00e1lise \u00e9 desenvolvida em torno do acr\u00e9scimo do art. 232-A no c\u00f3digo Penal que versa sobre o interesse econ\u00f4mico do agente em promover a entrada ilegal do estrangeiro em territ\u00f3rio nacional. O tra\u00e7ado da discuss\u00e3o se dar de maneira incisiva quando pontua os Direitos Humanos na base da elabora\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas para migra\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m uma correla\u00e7\u00e3o em que o as classifica\u00e7\u00f5es criminol\u00f3gicas de migra\u00e7\u00e3o ilegal, de modo que essas classifica\u00e7\u00f5es sustentam elementos condicionados a varia\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que s\u00e3o nas tipifica\u00e7\u00f5es de condutas deleitam pertinentes consequ\u00eancias. A metodologia adotada nesta pesquisa \u00e9 qualitativa, de cunho bibliogr\u00e1fico \u2013 livros e artigos publicados que fomenta de forma precisa a presente abordagem, al\u00e9m de documentos oficiais que exp\u00f5em as Leis e seus arts. Dividida em quatro cap\u00edtulos, os quais apresentam t\u00f3picos anal\u00edticos, teve-se como resultado a compreens\u00e3o reflexiva da interliga\u00e7\u00e3o do livre tr\u00e2nsito de estrangeiros e o crescimento econ\u00f4mico mundial e os movimentos em que as Leis em quest\u00e3o desencadeiam na subjetividade e objetividade dos cidad\u00e3os, estrangeiros ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2021<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Franksteveen Barbosa de Brito<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n