A partir de uma evolu\u00e7\u00e3o do conceito de fam\u00edlia, que, atualmente, baseia-se essencialmente nos princ\u00edpios da solidariedade familiar, paternidade respons\u00e1vel e, ainda, dignidade da pessoa humana, a afetividade passou a ser exigida no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares. Dessa forma, o abandono afetivo, conceituado como a omiss\u00e3o dos pais no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es decorrentes do Poder Familiar, atrav\u00e9s de atos de desprezo e neglig\u00eancia, geram implica\u00e7\u00f5es no desenvolvimento e crescimento das crian\u00e7as e adolescentes. Diante dos severos preju\u00edzos ps\u00edcossociais causados aos infantes, por vezes, irrevers\u00edveis, surge para o Estado o dever de assegurar a repara\u00e7\u00e3o civil do dano no ambiente familiar, quando presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, como uma conduta de a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, o dano causado \u00e0 v\u00edtima e nexo de causalidade. O entendimento jurisprudencial brasileiro, quanto \u00e0 possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por atos de abandono afetivo dos genitores, a princ\u00edpio, era de negativa do dever de indenizar. Todavia, com a evolu\u00e7\u00e3o normativa e princ\u00edpio l\u00f3gica, fundamentada na doutrina da dignidade humana, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, bem como o Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba passaram a conceder indeniza\u00e7\u00f5es aos filhos nos casos de abandono afetivo de seus pais. Muito embora a exist\u00eancia de decis\u00f5es judicial favor\u00e1veis \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvel, com a reafirma\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o integral que deve ser dada \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, nos moldes do art. 227 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, ainda existe uma crescente situa\u00e7\u00e3o de casos de abandono afetivo no pa\u00eds. Nesse sentido, apontou o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a exist\u00eancia de 5,5 milh\u00f5es de crian\u00e7as no Brasil sem o nome do genitor na certid\u00e3o de nascimento, o que atesta a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o em torno de uma poss\u00edvel repara\u00e7\u00e3o civil em casos de abandono afetivo.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR:<\/strong> Daniela de Souza Gomes<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Mara Karinne Lopes Veriato Barros<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n