O trabalho de conclus\u00e3o de curso aborda a lei 10.826 de Dezembro de 2003 (Estatuto
do Desarmamento). Tem como principal foco verificar eficacia ou inefic\u00e1cia da referida
lei a partir da proposta da politica n\u00e3o armamentistas e dos constantes relatos
jornalisticos que motram apreensoes de armas n\u00e3o registradas e prisoes por porte
ilegal. A problematica deste estudo refere-se na lei 10.826 de 2003 que proibiu o
cidad\u00e3o Brasileiro de ter uma arma para sua propria defesa, deixando esta tarefa para
o Estado, no qual o mesmo n\u00e3o e suficiente para dar essa prote\u00e7\u00e3o necessaria e
suficiente. O resultado da pesquisa foi que nao ocorreu diminui\u00e7\u00e3o na circula\u00e7\u00e3o de
armas ilegais e, portanto, o Estatuto conseguiu obter exito. Para a realiza\u00e7\u00e3o deste
trabalho utilizou-se a metodoogia dedutiva, pois pesquisas em livros e ideias de
autores foram confrontadas e refletidas em discursoes da cria\u00e7\u00e3o da lei e sua
aplica\u00e7\u00e3o na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Alisson Pereira dos Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Valdeci Feliciano Gomes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n