O objetivo deste trabalho \u00e9 compreender, sob a luz do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, direito \u00e0 imagem. Privilegia-se, como recurso metodol\u00f3gico, uma an\u00e1lise da pesquisa bibliogr\u00e1fica no campo te\u00f3rico, da jurisprud\u00eancia e de um caso emblem\u00e1tico. Para o campo te\u00f3rico, foi realizada uma introdu\u00e7\u00e3o ao conceito de imagem, passando-se pela an\u00e1lise da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e jur\u00eddica do direito \u00e0 imagem, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as entre a imagem, privacidade e intimidade, haja vista que o direito \u00e0 pr\u00f3pria integra o rol n\u00e3o taxativo dos direitos da personalidade e deve ser um instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 discutido o direito \u00e0 imagem dentro da perspectiva do direito \u00e0 personalidade e do esquecimento. Entretanto, percebeu-se que o direito de imagem tem suas limita\u00e7\u00f5es, uma vez que este n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto, bem como h\u00e1 um conflito entre ele e a liberdade de express\u00e3o e a de imprensa. Sendo assim, aponta-se que o Estado deve conferir ao sujeito de direito instrumentos processuais adequados para se evitar a dano ao direito \u00e0 imagem.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Jos\u00e9 Iclenio da Silva Abreu Junior<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Andr\u00e9 Gustavo Santos Lima Carvalho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n