A \u00faltima tentativa do Estado Brasileiro de estabelecer a ordem social em rela\u00e7\u00e3o \u00e0
pr\u00e1tica da tortura foi atrav\u00e9s do Direito Penal, com a Lei no 9.455 de sete de abril de 1997. Sendo assim, o presente trabalho est\u00e1 dividido em tr\u00eas cap\u00edtulos: no primeiro
capitulo breve hist\u00f3rico da tortura; no segundo capitulo ser\u00e3o apresentadas as
Conven\u00e7\u00f5es Internacionais que repudiam e reprimem a tortura, do qual o Brasil \u00e9
signat\u00e1rio, e por \u00faltimo no cap\u00edtulo tr\u00eas explora-se o conceito, tipologia e os aspectos
materiais e processuais da Lei no 9.455\/97. Este trabalho est\u00e1 fundamentado nas
principais doutrinas brasileiras que tratam do tema, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988,
na legisla\u00e7\u00e3o penal especial e nas decis\u00f5es dos tribunais. A Metodologia utilizada \u00e9
de pesquisa que possui car\u00e1ter qualitativo, a partir da t\u00e9cnica de pesquisa
bibliogr\u00e1fica visto que adveio da explora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, livros, artigos,
sites, tendo em rela\u00e7\u00e3o aos fins, car\u00e1ter sociojur\u00eddico. O presente trabalho objetivou,
portanto, proporcionar maior familiaridade da sociedade com o tema, especialmente
aos futuros juristas, tornando-o mais compreens\u00edvel e acess\u00edvel. O trabalho
realizado investigou a tortura na perspectiva da historiografia do Direito, atrav\u00e9s dos
instrumentos internacionais que protegem a pessoa humana em face da tortura,
deixando bem claro que isso n\u00e3o \u00e9 algo recente e que a sociedade at\u00e9 hoje, acaba
por aceitar na proporcionalidade esse delito. E finalmente, a abordagem desse
trabalho teve como objetivo primordial demonstrar a import\u00e2ncia de ser discutida a
Lei no 9.455\/97 frente \u00e0 realidade jur\u00eddica e social do Brasil, mostrando, ainda, que a
norma referida n\u00e3o \u00e9 suficientemente clara na sua interpreta\u00e7\u00e3o, resultando em
algumas d\u00favidas e diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a esta lei de tortura.<\/p>\n\n\n\n
DATA:\u00a0<\/strong>2020<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Regivaldo Gomes Pereira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong> Felipe Augusto de Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n