O Instituto da Dela\u00e7\u00e3o Premiada, no Brasil, tem motivado forte discuss\u00e3o em \u00e2mbito
jur\u00eddico e social. Seus benef\u00edcios dentro do processo penal brasileiro, em espec\u00edfico
na \u00e1rea investigativa, tornam este instituto cada vez mais utilizado pela pol\u00edcia em
comum acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, onde de fato mostram resultados
considerados positivos no desmembramento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, por
permitir que as investiga\u00e7\u00f5es tenham acesso aos n\u00facleos das opera\u00e7\u00f5es do crime
organizado. A primeira lei a utilizar esse instituto, foi a Lei de Crimes Hediondos, no
ano de 1990, que beneficiava o delator com a redu\u00e7\u00e3o de sua pena, e assim, cada
vez mais, outras leis posteriormente passaram a se utilizar deste instituto, com fulcro
a alcan\u00e7ar respostas efetivas quando da solu\u00e7\u00e3o de crimes principalmente contra a
ordem tribut\u00e1ria. Com a evolu\u00e7\u00e3o na recorribilidade deste instituto, algumas
condi\u00e7\u00f5es como a voluntariedade do agente, o sigilo e efetiva colabora\u00e7\u00e3o dele com
a pol\u00edcia investigativa, passou a ser considerado indispens\u00e1vel. O grande
questionamento e discuss\u00e3o almejados nesta pesquisa, ser\u00e1 acerca do instituto da
Dela\u00e7\u00e3o Premiada, quanto a leni\u00eancia na aplicabilidade de seus benef\u00edcios, assim
como, e talvez, principalmente seu cunho moral na busca do estado pela verdade
processual penal, visto em se tratar de um instituto que tem como ber\u00e7o outros
estados, com valores culturais t\u00e3o diversos do brasileiro, e onde o tratamento de
leni\u00eancia oferecido neles no que se refere as colabora\u00e7\u00f5es premiadas, nos levam a
reflex\u00e3o de incompletude na propositura do alcance moral de sua aplicabilidade.
Dessa forma, existiria por parte do nosso ordenamento jur\u00eddico brasileiro um salvo
conduto ao criminoso que decida voluntariamente falar primeiro.<\/p>\n\n\n\n
AUTOR: <\/strong>Ant\u00f4nio Dagoberto Pontes<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Camilo de L\u00e9lis Diniz de Farias<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n