O voto obrigat\u00f3rio passou a vigorar no ordenamento brasileiro atrav\u00e9s do C\u00f3digo Eleitoral de 1932, com o objetivo de garantir a participa\u00e7\u00e3o dos brasileiros nos pleitos eleitorais. Na Carta Magna de 1988, o voto \u00e9 consagrado como sufr\u00e1gio popular, trazendo base fundamental ao sentido democr\u00e1tico de nossa Constitui\u00e7\u00e3o, uma vez que o poder de representa\u00e7\u00e3o passa a ser legitimado pelo povo. A presente pesquisa possui como finalidade questionar at\u00e9 que ponto, em um estado democr\u00e1tico de direito, que evoca os direitos fundamentais, tratar o voto como uma obriga\u00e7\u00e3o, denotaria alguma incoer\u00eancia de cunho democr\u00e1tico, j\u00e1 que deveria ser concedido ao povo brasileiro o direito no sentido literal da palavra, de escolher votar, ou n\u00e3o votar, Este questionamento a muito \u00e9 discutido por doutrinadores, que levam em considera\u00e7\u00e3o os fatores hist\u00f3ricos, assim como os sociopol\u00edticos que ensejaram anteriormente a justificativa da obriga\u00e7\u00e3o do voto em 1932, hoje inexistentes.<\/p>\n\n\n\n
AUTOR:\u00a0<\/strong>Rosandro Gomes de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Camilo de L\u00e9lis Diniz de Farias<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n