O presente trabalho possui a finalidade de analisar o instituto da estabilidade e sua
poss\u00edvel exclus\u00e3o com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32) sob o
aspecto do princ\u00edpio da efici\u00eancia e da impessoalidade. Inicialmente, faz-se
necess\u00e1rio explicar os princ\u00edpios elementares para a atua\u00e7\u00e3o do Administrador
p\u00fablico, dividindo-os em expressos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e impl\u00edcitos. Os expressos caracterizam-se pela sigla \u201cLIMPE\u201d e est\u00e3o inseridos no Art. 37 da CFRB\/1988, s\u00e3o eles: legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e efici\u00eancia. J\u00e1 os impl\u00edcitos, a presente pesquisa resumiu em continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico, presun\u00e7\u00e3o de veracidade\/legitimidade e proporcionalidade\/razoabilidade; todos esses atrelados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do administrador p\u00fablico. Al\u00e9m disso, compreender o hist\u00f3rico das reformas administrativas no Brasil \u00e9, de fato, muito
importante para entendermos a prov\u00e1vel reforma atual. Para tanto, faz-se necess\u00e1rio
assimilar tr\u00eas modelos de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: o patrimonialista, o gerencial e a
burocr\u00e1tica. Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio esmiu\u00e7ar os pontos cr\u00edticos da PEC 32, os
quais levam a crer que a melhor op\u00e7\u00e3o para a sociedade \u00e9 a sua n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o. Ao final, busca-se entender que a estabilidade garante ao servi\u00e7o p\u00fablico uma maior efici\u00eancia e impessoalidade, pois certifica ao administrador que sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 eivada de press\u00f5es externas.<\/p>\n\n\n\n
DATA:\u00a0<\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Kleber Diogo Dias Albuquerque<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>N\u00e1jila Medeiros Bezerra<\/strong><\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n