O presente trabalho \u00e9 uma an\u00e1lise do passaporte de vacina\u00e7\u00e3o como medida imposta
pelos governantes como condi\u00e7\u00e3o ao direito de ir e vir em colis\u00e3o ao direito
fundamental \u00e0 liberdade, especificamente \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o. Analisa ainda o
dever de tutela \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica pelos entes federados, como a Constitui\u00e7\u00e3o Federal
de 1988 estabelece para que seja concretizado, perpassando pela jurisprud\u00eancia do
Supremo Tribunal Federal em sede de tutela \u00e0 sa\u00fade, como tamb\u00e9m explorando a
jurisprud\u00eancia da suprema corte no que toca ao direito \u00e0 liberdade, perpassando at\u00e9
as decis\u00f5es que tratam sobre a pandemia da COVID-19 e mais especificamente sobre
o passaporte da vacina. Para a pesquisa foram utilizadas as seguintes metodologias,
bibliogr\u00e1fica atrav\u00e9s da doutrina cl\u00e1ssica jur\u00eddica, de trabalhos cient\u00edficos correlatos
ao tema, jurisprud\u00eancia e atos normativos emitidos durante a Pandemia com
abordagem qualitativa e m\u00e9todo indutivo.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Maria Eduarda Veras de Sousa<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>N\u00e1jila Medeiros Bezerra<\/strong><\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n