O dinamismo social exige do poder p\u00fablico respostas, visando um efetivo
reconhecimento de direitos e deveres que surgem no decorrer do tempo. Ao
apreciarmos os dispositivos legais constantes na Lei no 8.213\/91 que versa sobre os
benef\u00edcios previdenci\u00e1rios comparando-os aos dispositivos constitucionais, observase a exclus\u00e3o dos transexuais em virtude da diferencia\u00e7\u00e3o de g\u00eanero usada como
fator determinante para a concess\u00e3o da aposentadoria. Considerando que na
atualidade passou-se a reconhecer os direitos dos grupos minorit\u00e1rios, ainda que
vagarosamente, essa pesquisa assume como problem\u00e1tica analisar os impactos
ocasionados aos transexuais em virtude da aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que
verse sobre o seu direito de envelhecer com o m\u00ednimo poss\u00edvel para subsist\u00eancia,
visto sua condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ser discrepante com fatores bin\u00e1rios impostos. Desta
forma, assume-se c\u043em\u043e hip\u00f3tese que os fatores de g\u00eanero cumulados com a mora
governamental em regulamentar institucionalmente os crit\u00e9rios da aposentadoria da
popula\u00e7\u00e3o transexual lesa diretamente a dignidade humana destes indiv\u00edduos.
Ademais, esse estudo busca como objetivo tra\u00e7ar caminhos que possam ser
seguidos para a melhor efetiva\u00e7\u00e3o do direito fundamental a previd\u00eancia social das
pessoas transexuais. Essa pesquisa \u00e9 classificada como um estudo de an\u00e1lise
bibliogr\u00e1fica, de modo descritivo utilizando-se do m\u00e9todo dedutivo com enfoque
qualitativo.<\/p>\n\n\n\n
DATA:\u00a0<\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Jefferson Matheus Medeiros de Ara\u00fajo<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n