Este trabalho analisa a Lei n\u00ba 14.245\/2021 (Lei Mariana Ferrer), buscando compreender
como o legislador acolhe as reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas dos movimentos feministas em
rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria. Inicialmente, a pesquisa busca trabalhar a constru\u00e7\u00e3o
do car\u00e1ter da v\u00edtima, o processo de vitimiza\u00e7\u00e3o e revitimiza\u00e7\u00e3o, e a lei de Mariana Ferrer
que ocorre perante o sistema de justi\u00e7a criminal na investiga\u00e7\u00e3o e tratamento de crimes
sexuais. O objetivo \u00e9 compreender como ocorre esse processo de revitimiza\u00e7\u00e3o e como
ele contribui para agravar as consequ\u00eancias psicol\u00f3gicas da viol\u00eancia sexual. Esse \u00e9 um
problema que movimentos e ativistas feministas t\u00eam denunciado historicamente. Nesse
sentido, \u00e9 feita uma an\u00e1lise da intera\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos movimentos feministas com os
\u00f3rg\u00e3os de controle estatal, observando algumas mudan\u00e7as legislativas ocorridas em
decorr\u00eancia dessa associa\u00e7\u00e3o. A fim de identificar as demandas feministas hist\u00f3ricas em
rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o da vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, \u00e9 realizada uma revis\u00e3o da literatura
acad\u00eamica nos moldes da criminologia cr\u00edtica e da criminologia feminista. Dessa forma, \u00e9
realizada uma an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 5.096\/2020, que foi apresentado em
homenagem a Mariana Ferrer, e um estudo do contexto e justificativa para sua
apresenta\u00e7\u00e3o, tendo em vista que o referido projeto foi posteriormente conclu\u00eddo na Lei
n\u00ba. 14245\/2021. Em seguida, inicia-se com o estudo da Lei n\u00ba 14.245\/2021, onde
examina, \u00e0 luz do problema de pesquisa, os quatro \u00f3rg\u00e3os que introduziu no C\u00f3digo
Penal, no C\u00f3digo de Processo Penal e na Lei de Especialidades C\u00edveis e Penais.
Percebo ent\u00e3o que, a diferen\u00e7a de vis\u00e3o existente entre o homem e a mulher na
sociedade, tal qual a desigualdade que o sexo feminino ainda enfrenta por conta do
sistema patriarcal enraizado na estrutura\u00e7\u00e3o e cultura do pa\u00eds, trazendo isso atrav\u00e9s do
contexto hist\u00f3rico e sua tentativa de justificar um estupro nos dias atuais.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Sonia Maria Carlos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Olivia Maria Gomes Cardoso<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n