O corrente trabalho traz uma an\u00e1lise do Testamento Vital e sua validade no ordenamento
jur\u00eddico brasileiro. Este instrumento \u00e9 uma esp\u00e9cie de diretiva antecipada de vontade, aplicada
\u00e0s pessoas plenamente capazes, em situa\u00e7\u00e3o de terminalidade da vida. O estudo perpassa por
uma breve evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do instituto, investigando os termos que circundam o objeto da
pesquisa, analisando-o \u00e0 luz do direito comparado, utilizando-se de bibliografias sobre o tema.
Demonstra-se que tal diretiva de vontade goza de plena validade no sistema jur\u00eddico nacional,
com aceita\u00e7\u00e3o e evolu\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia dos mais diversos Tribunais do pa\u00eds, sendo um
assunto que traz in\u00fameros contornos e que bebe de dezenas fontes do conhecimento. \u00c9 feita a
an\u00e1lise da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do paciente\/pessoa, plenamente capaz de gerir sua vida,
antes da terminalidade, mas em virtude dela, carregando o trabalho de aspectos jur\u00eddicos,
forma, modelos, extens\u00f5es e os efeitos do Testamento Vital. Aponta-se, tamb\u00e9m, a
necessidade, sobretudo em um ordenamento civil law, da confec\u00e7\u00e3o de uma lei que verse
especificamente sobre o assunto, em que pese goze de plena validade, em decorr\u00eancia dos
princ\u00edpios constitucionais e infraconstitucionais que o fundamentam, apresentando-se, ao
final, uma poss\u00edvel proposta legislativa, dos pontos mais relevantes sobre o Testamento Vital,
com forte inspira\u00e7\u00e3o do direito alien\u00edgena e da bibliografia utilizada.<\/p>\n\n\n\n
DATA:\u00a0<\/strong>2022<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Daniel Cavalcanti Pereira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Renata Maria Brasileiro Sobral Soares<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais \u2013 Direito<\/p>\n\n\n\n