O presente Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC) destina-se a analisar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o do consumidor que adquire produto ou servi\u00e7o por interm\u00e9dio do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. O objetivo geral do mesmo \u00e9 o de demonstrar a (in) efetividade do atual mecanismo de defesa do consumidor, a saber, a Lei n\u00ba 8.078\/90. A realiza\u00e7\u00e3o de tal pesquisa justifica-se pelo fato de que, atualmente, os consumidores v\u00eam optando pelo mercado virtual, sem muitas vezes saber lidar com as problem\u00e1ticas geradas por este. Assim, partindo deste pressuposto, o estudo buscar\u00e1 realizar um breve levantamento acerca das formas gerais de publicidade no Brasil, em especial destaque, as publicidades abusivas e enganosas. Al\u00e9m disso, o trabalho analisar\u00e1, estaticamente, a prefer\u00eancia do consumidor em adquirir produtos e\/ou servi\u00e7os atrav\u00e9s do mercado virtual, apontando os motivos em faz\u00ea-lo, relacionando tal quest\u00e3o ao fato da hiper vulnerabilidade do consumidor internauta. Seguidamente, analisar-se-\u00e1 a forma com que o vigente C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) lida com quest\u00f5es envolvendo o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, trazendo \u00e0 baila a import\u00e2ncia da boa-f\u00e9, da informa\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e confian\u00e7a nos contratos eletr\u00f4nicos, bem como a possibilidade de exerc\u00edcio do direito de arrependimento em tais casos. Por fim, a pesquisa adentrar\u00e1 nos novos mecanismos de defesa do consumidor internauta, dentre eles o Projeto de Lei do Senado Federal n\u00ba 281\/12, o qual garante considera\u00e7\u00f5es modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o consumerista, e ainda, o Decreto n\u00ba 7.962\/13, respons\u00e1vel por regulamentar o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de maneira sucinta. Para o desenvolvimento do presente trabalho, utilizou-se do m\u00e9todo dedutivo, auxiliado de um vasto entendimento bibliogr\u00e1fico e jurisprudencial acerca do tema. O resultado da pesquisa tem o vi\u00e9s de demonstrar que, apesar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) tutelar, mesmo que por analogia, o consumidor internauta, \u00e9 imprescind\u00edvel que este sofra modifica\u00e7\u00f5es, tendo em vista que a \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o, a internet n\u00e3o era considerada como uma dos maiores meios de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os, encontrando, portanto, defasado para atender as necessidades do consumidor moderno.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Maria das Dores Silva Santos<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n