A telefonia m\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 apenas utilizada na \u00e1rea urbana, mas tamb\u00e9m na \u00e1rea rural,
por\u00e9m na vida urbana ela tem se tornado cada dia mais essencial. Segundo os dados da
ANATEL o car\u00e1ter essencial do servi\u00e7o pode ser depreendido inclusive pelo n\u00famero de
consumidores do servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel no Brasil, n\u00fameros esses que apontam \u00e0
prefer\u00eancia, da popula\u00e7\u00e3o, pelo telefone m\u00f3vel pr\u00e9-pago em detrimento ao telefone fixo,
exatamente porque o primeiro n\u00e3o cobra a \u201ctarifa assinatura\u201d praticado pelo fixo. Assim
sendo, a relev\u00e2ncia deste tema no mundo social e jur\u00eddico encontra-se na verifica\u00e7\u00e3o da
possibilidade da telefonia m\u00f3vel ser considerada um servi\u00e7o p\u00fablico essencial, bem como
a forma de manuten\u00e7\u00e3o deste, possibilitando uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o entre os usu\u00e1rios
(parte hipossuficiente) e seus fornecedores. Para an\u00e1lise dessa tem\u00e1tica fez-se uso de
decis\u00f5es dos tribunais nos dois sentidos (contra e a favor) da suspens\u00e3o dos servi\u00e7os
p\u00fablicos essenciais ante a inadimpl\u00eancia do consumidor. Os doutrinadores que defendem
a n\u00e3o interrup\u00e7\u00e3o baseia-se nas regras estabelecidas pelo C\u00f3digo de Defesa do
Consumidor, onde os servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais devem ser aplicados de forma
adequada, eficiente e acima de tudo cont\u00ednuas e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, os que
s\u00e3o a favor da interrup\u00e7\u00e3o baseia-se na lei de concess\u00e3o e permiss\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos
e no Princ\u00edpio da Continuidade. Para o desenvolvimento do trabalho fez se uso da
pesquisa bibliogr\u00e1fica em livros, artigos e na pr\u00f3pria lei, utilizando-se do m\u00e9todo
indutivo. Ao agregar ao rol dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais o servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel,
analisa-se o servi\u00e7o de telefonia m\u00f3vel em face dos servi\u00e7os j\u00e1 considerados essenciais na
forma da lei, propondo ao final outro meio de cobran\u00e7a sen\u00e3o a suspens\u00e3o do servi\u00e7o
essencial utilizado.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2011<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Michelen H\u00e9lia Ara\u00fajo Lima<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Mary Delane Gomes de Santana<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n