O trabalho objetiva perscrutar a rela\u00e7\u00e3o entre o direito e a opini\u00e3o p\u00fablica no que se refere ao
tema da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, tomando como exemplo, para fins argumentativos, os
v\u00e1rios crimes e o posicionamento da lei brasileira que julga os menores infratores no pa\u00eds e,
que nos \u00faltimos anos t\u00eam deixado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira cada vez mais indefesa. O tema
enseja um debate no qual n\u00e3o s\u00e3o discutidas apenas as quest\u00f5es processuais da esfera jur\u00eddica,
mas tamb\u00e9m os sentimentos de justi\u00e7a cultivados pela popula\u00e7\u00e3o. Desta forma, busca-se
entender a problem\u00e1tica da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, ancorada na perspectiva s\u00f3cio
jur\u00eddica, verificando a opini\u00e3o tanto dos operadores do direito, bem como dos estudantes do
curso de direito do primeiro per\u00edodo, considerados aqui como uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que
embora esteja obtendo de forma parcial, no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre as quest\u00f5es jur\u00eddicas, ainda
opera na esfera do senso comum. \u00c9 v\u00e1lido ressaltar que tanto os operadores do direito como
os alunos do curso tamb\u00e9m s\u00e3o sujeitos ativos da sociedade e tamb\u00e9m est\u00e3o submetidos \u00e1s
mesmas leis e condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no que diz respeito aos atos praticados por estes
menores, sejam estes atos de pequeno e\/ou grande porte. A pesquisa foi realizada na
Faculdade Reinaldo Ramos e al\u00e9m do trabalho de campo, foi feito uso da aplica\u00e7\u00e3o de um
question\u00e1rio, como instrumento de pesquisa, como tamb\u00e9m da pesquisa bibliogr\u00e1fica, da
descritiva e da explicativa. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos resultados, foi constatado que, os professores
tiveram uma posi\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel \u00e0 lei brasileira, que considera a menor idade at\u00e9 os 18
anos, visto que para eles o problema da viol\u00eancia e da impunidade n\u00e3o se encontra na redu\u00e7\u00e3o
da maioridade e sim em medidas socioeducativas que ressocializem de fato os jovens. Para os
estudantes, por operarem ainda no n\u00edvel do senso comum, esquecendo-se at\u00e9 das condi\u00e7\u00f5es
dos estabelecimentos para onde os jovens infratores s\u00e3o levados, apostam que a redu\u00e7\u00e3o da
maioridade \u00e9 uma das condi\u00e7\u00f5es para impedir a impunidade e minimizar os delitos praticados.
Conclui-se que defender a postura da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de dezoito anos, \u00e9 andar na
contram\u00e3o da hist\u00f3ria, pois a fal\u00eancia do sistema prisional brasileiro \u00e9 not\u00f3ria, bem como sua
efic\u00e1cia. As pessoas com pouco conhecimento ou nenhum conhecimento jur\u00eddico, podem at\u00e9
achar que este \u00e9 o caminho mais vi\u00e1vel, isto ocorre, pois impulsionadas muitas vezes pelo
calor dos acontecimentos divulgados pela m\u00eddia, pela sede de vingan\u00e7a e pelo sentimento de
falta de justi\u00e7a para com a v\u00edtima desses menores, acabam julgando a situa\u00e7\u00e3o de forma
passional e n\u00e3o racional.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2011<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Ana Paula Andrade Ferreira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Mary Delane Gomes de Santana<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n