O presente trabalho faz uma an\u00e1lise sobre a (Im) possibilidade do preso provis\u00f3rio a exercer o
sufr\u00e1gio universal, tendo como base a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.
Atualmente fala-se em inclus\u00e3o social, mas na pratica, a realidade \u00e9 outra. Analisando
superficialmente o universo carcer\u00e1rio, percebe-se que os presos, na sua grande maioria,
nunca tiveram a oportunidade de exercer sua cidadania na plenitude. O direito de participar da
sociedade, de ser ouvido, se d\u00e1 a partir do voto. Por isso a import\u00e2ncia do sufr\u00e1gio universal,
para que todas as pessoas possam participar do Estado. Mediante o exposto, o presente
trabalho tem como objetivo geral analisar a partir da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica os direitos cerceados
do preso provis\u00f3rio no que diz respeito ao direito de exercer o sufr\u00e1gio universal, \u00e0 luz da
Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. O tipo de procedimento t\u00e9cnico utilizado foi
a revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica. Por fim, vislumbra-se uma an\u00e1lise cr\u00edtica sobre a Resolu\u00e7\u00e3o 23.219 do
Tribunal Superior Eleitoral que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o das se\u00e7\u00f5es eleitorais especiais em
estabelecimentos penais e em unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes e d\u00e1 outras
providencias, como tamb\u00e9m faz um breve coment\u00e1rio sobre as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es ocorridas no
Estado da Para\u00edba, onde detentos exerceram o direito de votar. Logo, mostra-se que existem
dificuldades para a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das pessoas em geral. Entretanto, os
direitos fundamentais dos presos s\u00e3o mais dif\u00edceis de serem efetivados, devido os mesmos
sofrerem preconceito da sociedade por supostamente terem praticado algum crime.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2011<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Jos\u00e9 Carlos Moura de Lucena<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Guthemberg Cardoso Agra de Castro<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n