A presente monografia busca abordar o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel entre pares do mesmo
sexo, sob a perspectiva constitucional dos direitos e garantias fundamentais; a evolu\u00e7\u00e3o da
fam\u00edlia e sua nova concep\u00e7\u00e3o; sendo a uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o mais exclusividade dos casais
heterossexuais, pois a fam\u00edlia \u00e9 formada por la\u00e7os de afeto entre as partes. Foi feito um breve
relato sobre as altera\u00e7\u00f5es que ocorreram ao longo do tempo nas forma\u00e7\u00f5es familiares, que hoje
tem in\u00fameros modelos, inclusive o de fam\u00edlia homoafetiva. Por\u00e9m, as rela\u00e7\u00f5es homoafetivas na
atualidade que est\u00e3o adquirindo transpar\u00eancia e assim ganhando espa\u00e7o numa sociedade, que
tinha como padr\u00e3o a fam\u00edlia formada exclusivamente por casais heterossexuais. A Constitui\u00e7\u00e3o
da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, n\u00e3o disp\u00f5e contra ou a favor das uni\u00f5es entre pessoas do
mesmo sexo, ela simplesmente silencia. Com a recente legaliza\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), \u00e9 permitido aos pares homoafetivos oficializar a uni\u00e3o
em um cart\u00f3rio de registro civil e assegurar ao casal a vida em comum em sua plenitude. Com o
advento do reconhecimento das uni\u00f5es, hoje, pode-se afirmar que o importante na constitui\u00e7\u00e3o
de uma fam\u00edlia \u00e9 o afeto m\u00fatuo que deve existir entre os conviventes, que devem expressar
publicamente a vontade de construir uma fam\u00edlia juntos.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2011<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Tanisi Ramos Mendes<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Rodrigo Ara\u00fajo Re\u00fcl<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n