Este trabalho versa sobre o Monitoramento Eletr\u00f4nico de presos, institu\u00eddo no ordenamento
jur\u00eddico brasileiro atrav\u00e9s das leis 12.258\/2010 e 12.403\/2011. Constata-se que a ado\u00e7\u00e3o de
medidas alternativas ao encarceramento mostra-se cada vez mais necess\u00e1rias no cen\u00e1rio
brasileiro, sobretudo diante da realidade de fal\u00eancia do sistema prisional e do tratamento
desumano dispensado ao apenado. O presente estudo verifica que o monitoramento eletr\u00f4nico
de presos se constituiu numa solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel e constitucional para as quest\u00f5es acerca da
inexist\u00eancia de estabelecimentos prisionais adequados ao cumprimento da pena restritiva de
liberdade. Neste contexto, apresenta-se o monitoramento eletr\u00f4nico como uma eficiente
alternativa \u00e0 pris\u00e3o, atendendo \u00e0 \u00e2nsia de humaniza\u00e7\u00e3o das penas, posto que se constitui em
uma importante ferramenta que pode colaborar com o processo de ressocializa\u00e7\u00e3o do
apenado. Al\u00e9m do embasamento te\u00f3rico que \u00e9 um breve estudo das medidas cautelares e das
finalidades da pena, enquadrando o monitoramento eletr\u00f4nico no sistema da preven\u00e7\u00e3o
especial positiva da pena. Buscou-se, ainda, neste trabalho o conceito de monitoramento
eletr\u00f4nico, mostrando, ainda, que seu surgimento e emprego em outros pa\u00edses, experi\u00eancia no
Brasil e sistemas de tecnologias que s\u00e3o usados para o controle via monitoramento. Trata,
tamb\u00e9m, da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o do dispositivo eletr\u00f4nico de vigil\u00e2ncia como
mecanismo auxiliar de cumprimento de penas j\u00e1 existentes: nos casos de progress\u00e3o aos
regimes aberto e semi-aberto, na aus\u00eancia de estabelecimentos adequados para cumprimento
da reprimenda e pris\u00e3o domiciliar, bem como pena aut\u00f4noma, alternativa ao encarceramento.<\/p>\n\n\n\n
DATA:\u00a0<\/strong>2011<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Jos\u00e9 Erialdo Pereira de Souza<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n