Pris\u00e3o preventiva \u00e9 a modalidade de pris\u00e3o (cautelar) que necessita de mandado
judicial para o seu cumprimento. Esta modalidade de pris\u00e3o \u00e9 regulada pelos arts.
311 a 316 do CPP. Atualmente \u00e9 aplicada tamb\u00e9m na hip\u00f3tese de decis\u00e3o de
pron\u00fancia (arts. 413, \u00a7 3\u00ba, do CPP), bem como no caso de senten\u00e7a condenat\u00f3ria
recorr\u00edvel (art. 387, par. \u00fan, do CPP). Ou seja, pris\u00e3o preventiva \u00e9 aquela
cautelarmente decretada por ordem escrita e fundamentada, pela autoridade
judici\u00e1ria competente durante o inqu\u00e9rito policial ou a\u00e7\u00e3o penal, antes do tr\u00e2nsito em
julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, desde que estejam presentes ou
pressupostos legais, bem como os motivos ensejadores, todos estabelecidos no
artigo 312 do CPP. Diante do exposto, o objetivo deste trabalho acad\u00eamico de
pesquisa, \u00e9 fazer uma an\u00e1lise do c\u00f3digo de processo penal: antes e depois da lei
12.403\/2011 dando \u00eanfase \u00e0 pris\u00e3o preventiva, atrav\u00e9s de v\u00e1rios autores que
abordam a tem\u00e1tica em quest\u00e3o, bem como, a aplica\u00e7\u00e3o de entrevistas a ju\u00edzes,
promotores e advogados, para termos uma vis\u00e3o ampla do universo pesquisado.
Com o advento da Lei n\u00ba. 12.403\/2011, um rol de medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o de
natureza pessoal foi implantado no C\u00f3digo de Processo Penal, concedendo ao
magistrado a oportunidade de aplic\u00e1-las em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o preventiva,
devendo ser imposta de forma preferencial \u00e0 pris\u00e3o, desde que seja uma pena
m\u00e1xima inferior a quatro anos e presentes os requisitos do art. 312 e as condi\u00e7\u00f5es
de admissibilidade do art. 313, ambas do CPP.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Eli Kelson Almeida Diniz<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>F\u00e9lix Ara\u00fajo Filho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n