O Direito, foi criado para ser um instrumento capaz de disciplinar a conviv\u00eancia humana,
portanto o mesmo deve acompanhar as modifica\u00e7\u00f5es que v\u00e3o surgindo, se mostrando
din\u00e2mico, pois se assim n\u00e3o o fizer o seu objetivo nunca ser\u00e1 alcan\u00e7ado, portanto quando se
discute a quest\u00e3o da uni\u00e3o homoafetiva, o direito n\u00e3o pode abster de se posicionar com
rela\u00e7\u00e3o a este fato, fato este que sempre existiu na hist\u00f3ria da humanidade e sempre fez parte
da luta dos homossexuais pelo seu reconhecimento, mas que nunca foi reconhecida pelo
direito. Este trabalho analisou o reconhecimento da uni\u00e3o entre pessoas do mesmo sexo,
sendo merecedora de prote\u00e7\u00e3o pelo Direito de Fam\u00edlia como entidade familiar. E teve como
objetivo geral, identificar como o legislativo e o judici\u00e1rio trabalham com as quest\u00f5es
pertinentes a uni\u00e3o est\u00e1vel para os casais homoafetivos. Os casais homoafetivos, segundo o
princ\u00edpio da igualdade formal, s\u00e3o iguais aos heteroafetivos perante a lei, devendo ter os seus
direitos respeitados e aplicados de forma igualit\u00e1ria. Por\u00e9m na pr\u00e1tica nem sempre se tem de
forma efetiva o que afirma a teoria. Assim, pode-se concluir que o reconhecimento das uni\u00f5es
entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar merecedora do abrigo do Direito de
Fam\u00edlia, \u00e9 al\u00e9m de uma quest\u00e3o social e pol\u00edtica \u00e9 primordialmente jur\u00eddica, portanto em um
estado laico o Direito n\u00e3o pode deixar-se influenciar por posi\u00e7\u00f5es preconceituosas da
sociedade. Ele deve sim, fazer valer as suas ferramentas e incluir essas uni\u00f5es, at\u00e9 ent\u00e3o
exclu\u00eddas, lembrando a sociedade que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o traz em seu texto o princ\u00edpio da
igualdade, n\u00e3o s\u00f3 formal como tamb\u00e9m material. Apesar de n\u00e3o ter conseguido fazer com que
o legislativo reconhecesse a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, o seu reconhecimento pelo poder
judici\u00e1rio, consentimento este oferecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011,
alterou a lei para garantir os direitos e deveres dos casais homossexuais, que passaram a ser
iguais aos dos casais heterossexuais. A uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva foi reconhecida como
entidade familiar, portanto, o novo C\u00f3digo Civil aplicou as mesmas regras, garantindo os
mesmos direitos e deveres que protege os casais heterossexuais aos casais homoafetivos, tais
como: comunh\u00e3o parcial de bens, pens\u00e3o aliment\u00edcia, pens\u00e3o do INSS, planos de sa\u00fade e
ado\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o conjunta de imposto de renda, sucess\u00e3o e licen\u00e7a gala.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>D\u00e9bora Carvalho de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Francisco Cleidson Tavares Lopes<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n