O presente estudo busca fazer uma an\u00e1lise acerca da amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de
culpabilidade pela redu\u00e7\u00e3o da idade maior idade penal, como resposta \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o
da criminalidade praticada por adolescentes no Brasil. Para o desenvolvimento deste
trabalho fez-se uso da pesquisa explorat\u00f3ria, descritiva, explicativa e bibliogr\u00e1fica,
trabalhou-se com um aporte te\u00f3rico sobre o tema, para selecionar dados e por fim
por meios deles conseguir elaborar considera\u00e7\u00f5es sobre os direitos e deveres
fundamentais da crian\u00e7a e do adolescente, bem como \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o prevista no
Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente – ECA. Foi abordada tamb\u00e9m a partir da
pesquisa bibliogr\u00e1fica a situa\u00e7\u00e3o dos adolescentes na sociedade contempor\u00e2nea,
bem como o atual processo de ressocializa\u00e7\u00e3o dos mesmos, proposto pelo – ECA e
o que deveria ser aplicado pelas unidades de apoio ao adolescente infrator, bem
como pela fam\u00edlia. Para o entendimento de como se desenvolve a quest\u00e3o dos
adolescentes infratores e do sistema governamental que tem como responsabilidade
cuidar desses adolescentes, procurou-se apresentar aqui uma breve an\u00e1lise do
sistema penitenci\u00e1rio brasileiro, com dados retirados da pesquisa realizada pelo
CNJ, que relata as condi\u00e7\u00f5es desse sistema, com o objetivo de verificar se a sa\u00edda
para a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade encontra-se de fato na redu\u00e7\u00e3o da maior idade
penal e na deten\u00e7\u00e3o do adolescente infrator e seu aprisionamento nas unidades
correcionais do pa\u00eds. A superlota\u00e7\u00e3o das unidades de cumprimento de medidas
socioeducativas e a falta de estrutura dessas unidades, tais como: p\u00e9ssimas
condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas e de pessoal capacitado e em n\u00famero suficiente para cuidar
dos adolescentes demonstram que a redu\u00e7\u00e3o da maior idade penal no pa\u00eds n\u00e3o \u00e9
ainda uma medida adequada para a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade, pois o pa\u00eds n\u00e3o
possui um sistema carcer\u00e1rio adequado nem para os que se encontram presos,
imagine para receber os adolescentes infratores, que com sua capacidade de
culpabilidade ampliada, iriam fazer parte desse sistema carcer\u00e1rio, por outro lado
acreditar que por falta de estrutura penitenci\u00e1ria isto n\u00e3o poderia ser feito, \u00e9 um erro,
pois se assim fosse o problema seria apenas econ\u00f4mico, mas na verdade ele esta
ligado muito mais as quest\u00f5es socioeducativas, uma vez que as pris\u00f5es e as
unidades correcionais podem ser constru\u00eddas, por\u00e9m o que precisa ser feito de fato
\u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas para o adolescente infrator, medidas
essas que j\u00e1 existem e que foram regulamentadas pela nova lei n\u00ba 12.594\/2012,
vigorada em abril de 2012 e que trata do sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase) e s\u00e3o essas medidas que s\u00e3o sustentadas pelos
argumentos sociol\u00f3gicas e jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Nayenne Yasmin Ara\u00fajo Amorim<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Mary Delane Gomes de Santana<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n