A presente monografia busca abordar a tem\u00e1tica da liberdade provis\u00f3ria, da pris\u00e3o
preventiva, bem como das demais medidas cautelares alternativas dentro do
processo penal brasileiro ap\u00f3s a Lei 12.403\/11, que teve como objetivo modificar o
C\u00f3digo de Processo Penal no Brasil. Detectou-se que o novo regramento processual
tem como objetivos principais a adequa\u00e7\u00e3o das normas constitucionais aos
procedimentos processuais penais, respeitando preceitos da Carta Magna, e ao
mesmo tempo, contribuindo para a diminui\u00e7\u00e3o da quantidade de presos provis\u00f3rios,
ajudando, assim, o sistema carcer\u00e1rio brasileiro e respeitando a dignidade humana
dos presos no pa\u00eds. Ainda traz a possibilidade da aplica\u00e7\u00e3o de outras medidas
cautelares diversas da pris\u00e3o, com isto, enfatizando ainda mais a regra do processo
penal, que \u00e9 a liberdade provis\u00f3ria. Deixa bem claro as hip\u00f3teses de cabimento da
pris\u00e3o preventiva, que ainda \u00e9 perfeitamente aplic\u00e1vel no processo penal brasileiro.
Inova com o aumento de poder da autoridade policial quanto ao arbitramento da
fian\u00e7a e faz algumas modifica\u00e7\u00f5es neste instituto quanto ao valor e as hip\u00f3teses de
n\u00e3o cabimento.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2012<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Tiago Teixeira Ribeiro<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n