O presente trabalho, procurar enfatizar a import\u00e2ncia do concurso p\u00fablico dentro do atual
Estado Democr\u00e1tico de Direito como uma forma de assegurar a imparcialidade entre os
candidatos, bem como garantir que o servi\u00e7o p\u00fablico ofertado pelo Estado atrav\u00e9s da
Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica seja realizado por pessoas qualificadas, detentoras do conhecimento
t\u00e9cnico necess\u00e1rio ao cargo ocupado; objetivando em ambos os casos o interesse p\u00fablico;
presente tamb\u00e9m no trabalho aspectos sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica
Federal trabalhando desde a regra concursal at\u00e9 as exce\u00e7\u00f5es legais. A pesquisa a ser realizada
neste trabalho pode ser classificada como bibliogr\u00e1fica. Faremos uma abordagem te\u00f3rica,
descritiva e explicativa acerca das estrat\u00e9gias fraudulentas usadas pelos maus gestores em
incidirem nas exce\u00e7\u00f5es legais\/ constitucionais para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico, como
forma de obterem vantagens. O presente trabalho tem por objetivo geral analisar as exce\u00e7\u00f5es
legais \u00e0 regra do concurso p\u00fablico (destacando a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas na Administra\u00e7\u00e3o
P\u00fablica Federal por excepcional interesse p\u00fablico) como forma de afrontar a determina\u00e7\u00e3o legal
imposta pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/1988; tem por escopo tamb\u00e9m descrever o preju\u00edzo causado \u00e0
Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica quando os maus gestores praticam contrata\u00e7\u00f5es aparentemente legais,
definindo assim suas responsabilidades. Concluindo que, no \u00e2mbito do moderno Estado
Democr\u00e1tico de Direito, o concurso p\u00fablico passou a constituir um importante instrumento de
democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de acesso aos cargos e empregos p\u00fablicos, sob sistema de m\u00e9rito,
traduzindo um certame de que todos os cidad\u00e3os podem igualmente participar, em id\u00eanticas
condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia, para ter acesso \u00e0s carreiras p\u00fablicas geralmente bem remuneradas e
com garantia de estabilidade. Para muitos gestores p\u00fablicos, o concurso \u00e9 visto como um
problema, levando-os, em muitos casos, at\u00e9 mesmo, a evit\u00e1-lo, desviando servidores que
titularizam cargo em comiss\u00e3o, e que deveriam exercer atribui\u00e7\u00f5es de chefia, dire\u00e7\u00e3o ou
assessoramento (CF, art. 37, V), para a \u00e1rea administrativa-operacional, ou ent\u00e3o, preenchendo
os espa\u00e7os funcionais com estagi\u00e1rios. Em qualquer dessas hip\u00f3teses, a burla ao concurso
p\u00fablico e \u00e0 pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especificamente, ao seu art. 37, II, est\u00e1 caracterizada.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Magn\u00f3ria Josefa de Souza<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Alberto Jorge dos Santos Lima Carvalho<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n