Este trabalho apresenta uma reflex\u00e3o acerca da pris\u00e3o preventiva sob o enfoque da Lei 12.403\/2011, recha\u00e7ando a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da liberdade do acusado, a qual possui primordial signific\u00e2ncia no contexto legal do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, ao ponto de ser considerada como bem extremamente valioso que s\u00f3 poder\u00e1 ser cessada em casos espec\u00edficos de grande relev\u00e2ncia e permitidos em lei. A referida modalidade de pris\u00e3o consiste no encarceramento do indiv\u00edduo antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria. Com o advento legislativo em ep\u00edgrafe, a pris\u00e3o preventiva deve ser decretada apenas em \u00faltimo caso, nas situa\u00e7\u00f5es em que as demais medidas cautelares n\u00e3o forem realmente suficientes ou estejam inadequadas para as circunst\u00e2ncias em fomento, de modo a concretizar os padr\u00f5es exig\u00edveis para se adequar ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia ou n\u00e3o culpabilidade. O objetivo do presente trabalho consiste na an\u00e1lise dos pressupostos legais da pris\u00e3o preventiva e seus princ\u00edpios fundamentais dentro da \u00f3tica de um Estado Democr\u00e1tico de Direito, valorizando, acima de tudo a liberdade do indiv\u00edduo como bem de extrema import\u00e2ncia que deve ser respeitado, al\u00e9m de denotar o que ocorre quando o limite da legalidade for extrapolado, mediante uma an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica e descritiva do tema. Diante da an\u00e1lise constru\u00edda foi observado que a pris\u00e3o preventiva caracteriza um instituto autorit\u00e1rio, por\u00e9m necess\u00e1rio, em se tratando de situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer a instru\u00e7\u00e3o criminal, mas que deve estar enquadrada nos seus requisitos legais para n\u00e3o comprometer a liberdade do acusado, pois esta \u00e9 considerada como bem inestim\u00e1vel do ser humano. Observe-se ainda a exist\u00eancia de elucida\u00e7\u00f5es sobre alguns artigos e obras jur\u00eddicas no conte\u00fado do presente trabalho, al\u00e9m de jurisprud\u00eancias e julgados dos Tribunais p\u00e1trios, com breves coment\u00e1rios a respeito dos mesmos.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Emanuel Lindenberg Batista Roberto<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Bruno Cezar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n