Devido a um vasto caminho de luta percorrido em face da viol\u00eancia dom\u00e9stica e
familiar contra a mulher foi criada a Lei n\u00ba 11.340 de 2006, tamb\u00e9m conhecida como
Lei Maria da Penha, respons\u00e1vel por proteger as mulheres da viol\u00eancia de g\u00eanero, a
qual perdurou por um longo per\u00edodo de tempo sem que houvesse uma legisla\u00e7\u00e3o
espec\u00edfica para tratar dos referidos casos. Todavia, a cria\u00e7\u00e3o da respectiva lei trouxe
consigo algumas controv\u00e9rsias no tocante ao seu conte\u00fado e abrang\u00eancia. O que por
muito tempo despertou diverg\u00eancia na doutrina, visto que v\u00e1rios entendimentos
acerca da necessidade ou n\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o nos casos de les\u00e3o corporal leve
eram baseados na defesa de que a a\u00e7\u00e3o configuraria, por si s\u00f3, a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica
condicionada a representa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, o que posteriormente foi definido pelo
Supremo Tribunal Federal, onde determinou a constitucionalidade da Lei Maria da
Penha nos quesitos que tratam sobre desnecessidade de representa\u00e7\u00e3o, de modo a
encerrar toda e qualquer d\u00favida quanto ao tema. Dessa maneira, o presente trabalho
tem como objetivo abordar a origem da Lei Maria da Penha e suas pol\u00eamicas,
sobretudo quanto a exigibilidade ou n\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o no crime de viol\u00eancia
dom\u00e9stica contra a mulher, especialmente no que se refere as les\u00f5es corporais leves,
adotando um embasamento espec\u00edfico baseado em estudo doutrin\u00e1rio,
posicionamentos dos Tribunais e an\u00e1lises normativas e procedimentais, al\u00e9m de levar
em considera\u00e7\u00e3o o bem-estar e a harmonia da mulher.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Marcella Santos de Oliveira<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Bruno Cezar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n