O N\u00facleo de Controle Externo da Atividade Policial do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba foi criado
a partir da Lei Complementar Estadual n\u00ba 97\/2010 (Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico da
Para\u00edba) e tem seu funcionamento regulamentado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 14\/2011 \u2013 CPJ. O
controle externo da atividade policial pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico tem como objetivo manter a
regularidade e a adequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos realizados e executados nas Delegacias de
Pol\u00edcia, quais sejam, inqu\u00e9ritos policiais e termos circunstanciados de ocorr\u00eancias, bem como a
integra\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das pol\u00edcias voltadas para persecu\u00e7\u00e3o penal e o
interesse p\u00fablico, \u00e0 luz do art. 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o mencionada. O seu comprometimento consiste
no cont\u00ednuo e permanente controle da legalidade, e no combate do abuso de autoridade ou
qualquer viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos praticados por policiais, civis ou militares, ou quaisquer
servidor que detenha parcela de poder de pol\u00edcia, \u00e0 exemplo de agentes penitenci\u00e1rios e
bombeiros policiais militares, no exerc\u00edcio da sua atividade-fim policial. A presente pesquisa
visa analisar, atrav\u00e9s de um enfoque jur\u00eddico, a atribui\u00e7\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico e
da Policia Civil, a qual exerce a fun\u00e7\u00e3o constitucional de Policia judici\u00e1ria, no que diz respeito \u00e0
investiga\u00e7\u00e3o criminal. Tem como objetivo espec\u00edfico esclarecer a quem verdadeiramente,
incube \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 crime. Foram utilizadas pesquisas bibliogr\u00e1ficas e
documentais, que evidenciaram que a parte acusat\u00f3ria n\u00e3o deve ter em suas m\u00e3os o controle
quanto a investiga\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o do fato delituoso. Deste trabalho observamos que: (A) O
Minist\u00e9rio P\u00fablico ganhou do poder origin\u00e1ria a titularidade exclusiva da promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o
penal p\u00fablica, \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de contraven\u00e7\u00f5es penais, mais n\u00e3o a titularidade da investiga\u00e7\u00e3o
criminal: (b) A investiga\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o \u00e9 de exclusividade da policia judici\u00e1ria, afinal existe o
inqu\u00e9rito judicial falimentar ( Lei de fal\u00eancias) e os inqu\u00e9ritos parlamentares, administrativos e
militares: e (c) A solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 uma vez mais encontrar um equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o de poderes.
Afinal, como se justificar\u00e1 o desequil\u00edbrio na balan\u00e7a de Th\u00eamis?<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Rogerio de Azevedo Peres<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Bruno Cezar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n