O presente trabalho monogr\u00e1fico tem como tem\u00e1tica a Lei n\u00ba 11.340\/06, popularmente
conhecida como Lei \u201cMaria da Penha\u201d, que visa coibir e punir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e
familiar contra mulher. A aludida lei introduziu a prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica contra a mulher no
ordenamento jur\u00eddico nacional, demonstrando a direito \u00e0 vida e a dignidade da mulher,
como dispositivo legal de constitucionalidade. Dessa maneira, o objetivo desses trabalho
\u00e9 discutir algumas relev\u00e2ncia dos dispositivos da lei que garantem os direitos
constitucionais para a mulher. Assim como, apresenta-se como quest\u00e3o norteadora: quais
seriam os dispositivos legais presentes na Lei n\u00ba 11.340\/06 que garantem direito \u00e0 vida e
a dignidade da mulher, como princ\u00edpio de constitucionalidade? Toma-se, portanto, como
hip\u00f3tese que a lei a que a efetividade da lei e seus dispositivos que visam a preven\u00e7\u00e3o da
viol\u00eancia dom\u00e9stica garantem esses direito \u00e0 vida e a dignidade da mulher. Trata-se,
portanto, de um trabalho bibliogr\u00e1fico de car\u00e1ter descritivo sobre os dispositivos da Lei n\u00ba
11.340\/06 que visa discutir a efetividade da lei como um dispositivo de natureza
constitucional. Destarte, toma-se como arcabou\u00e7o te\u00f3rico para este trabalho as
contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas de Cavalcanti (2008), Liane (2005), Piosevan (2008) dentre outros
autores que ser\u00e3o citados no corpus deste trabalho.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Tarlene Vieira da Silva<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR:\u00a0<\/strong>Bruno C\u00e9zar Cad\u00e9<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n