O presente trabalho de conclus\u00e3o de curso tem por objeto o estudo das repercuss\u00f5es
legislativas nacionais e internacionais das condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho dos imigrantes
bolivianos no Brasil. O tema desta pesquisa surge em face do panorama contempor\u00e2neo de
uma relevante parte de epis\u00f3dios de imigrantes no territ\u00f3rio nacional, sobretudo bolivianos, se
mostrando relevante pela necessidade de discutir, considerando paradigmas s\u00f3cios jur\u00eddicos, a
exist\u00eancia de justificadores legais em diplomas normativos nacionais e internacionais que
possam servir como meios de prevenir, coibir e punir os agentes envolvidos na explora\u00e7\u00e3o do
trabalho escravo de imigrantes bolivianos, de modo a satisfazer o cumprimento de seus
direitos e garantias fundamentais. Por isso, o objetivo deste trabalho \u00e9 analisar a aplica\u00e7\u00e3o de
par\u00e2metros legislativos atuais no \u00e2mbito nacional e internacional que protejam os bolivianos
contra sua submiss\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o em territ\u00f3rio brasileiro. Foi realizada
uma pesquisa descritiva e qualitativa segundo o m\u00e9todo dedutivo, adotando a t\u00e9cnica de
pesquisa bibliogr\u00e1fica. No transcorrer do estudo, foi poss\u00edvel concluir que, embora o
panorama de prote\u00e7\u00e3o legislativa seja vasto, sua efic\u00e1cia \u00e9 limitada em raz\u00e3o de muitos fatores
que impedem a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos com a explora\u00e7\u00e3o do trabalho
escravo de imigrantes bolivianos no Brasil<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Wesley Javier da Silva Patr\u00edcio<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Phillipe Cupertino Salloum e Silva<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n