Atrav\u00e9s do m\u00e9todo de revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica, a presente pesquisa tem por objetivo
demonstrar as possibilidades constitucionais e infraconstitucionais que permitem ao
estrangeiro residente ou n\u00e3o, imigrante, turista, refugiado ou que por algum outro
motivo esteja em territ\u00f3rio brasileiro, de exercer seu direito de a\u00e7\u00e3o no poder
judici\u00e1rio nacional. Diante do n\u00famero cada vez maior de estrangeiros no nosso pa\u00eds
\u00e9 de relevante import\u00e2ncia pesquisas e publica\u00e7\u00f5es a respeito deste tema, n\u00e3o
apenas para o pr\u00f3prio estrangeiro, mas tamb\u00e9m para estudantes, operadores do
direito e cidad\u00e3os de modo geral. Este trabalho est\u00e1 dividido em tr\u00eas cap\u00edtulos, o
primeiro cap\u00edtulo, ir\u00e1 versar sobre a Lei n\u00ba 6.815\/80 chamada de Estatuto do
estrangeiro, esp\u00e9cie de compila\u00e7\u00e3o dos direitos e deveres do estrangeiro no
territ\u00f3rio brasileiro, al\u00e9m do Decreto n\u00ba 70.391\/72 o chamado Estatuto da igualdade.
O segundo cap\u00edtulo ir\u00e1 abordar os conflitos de lei no espa\u00e7o, a homologa\u00e7\u00e3o da
senten\u00e7a estrangeira e suas veda\u00e7\u00f5es como a quest\u00f5es da ordem p\u00fablica, a fraude
\u00e0 lei, a quest\u00e3o pr\u00e9via a reciprocidade, o interesse nacional lesado, as institui\u00e7\u00f5es
desconhecidas. Por fim o terceiro e \u00faltimo cap\u00edtulo ir\u00e1 abordar a condi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do
estrangeiro no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, as possibilidades do exerc\u00edcio do
direito de a\u00e7\u00e3o pelo estrangeiro, seus direitos e garantias, sua entrada e
perman\u00eancia, esp\u00e9cies de vistos como o visto de tr\u00e2nsito, tempor\u00e1rio, de turista,
permanente, oficial, de cortesia e diplom\u00e1tico, tamb\u00e9m do asilo pol\u00edtico e ref\u00fagio e
finalizando com as esp\u00e9cies de penas aplicadas ao estrangeiro como a multa,
extradi\u00e7\u00e3o, deporta\u00e7\u00e3o e expuls\u00e3o, por fim as considera\u00e7\u00f5es finais e refer\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR:\u00a0<\/strong>Gutemberg Chaves Santiago<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Phillipe Cupertino Salloum e Silva<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO:\u00a0<\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n