O presente trabalho intitulado \u201cViola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos: Uma an\u00e1lise do Caso
Dami\u00e3o Ximenes Lopes\u201d apresenta o objetivo geral de debater juridicamente esse
processo no \u00e2mbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se do caso
em que o brasileiro Dami\u00e3o Ximenes Lopes, sob os cuidados dos profissionais de
uma casa de sa\u00fade credenciada ao SUS, na cidade de Sobral-CE, foi torturado e,
em consequ\u00eancia dos maus tratos, veio a \u00f3bito. Em sua luta por justi\u00e7a, os
familiares de Dami\u00e3o Ximenes Lopes recorreram \u00e0 inst\u00e2ncia internacional para
obterem uma resposta do Estado Brasileiro sobre sua in\u00e9rcia e omiss\u00e3o diante dos
ind\u00edcios de viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos. Partindo da an\u00e1lise do caso, busca-se
apresentar no\u00e7\u00f5es gerais do processo de evolu\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos,
explicando a fun\u00e7\u00e3o, o funcionamento e os procedimentos dentro dos \u00f3rg\u00e3os da
Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos, quais sejam: Conven\u00e7\u00e3o
Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos;
busca-se, tamb\u00e9m, verificar como o caso em quest\u00e3o fora julgado, discutindo a sua
import\u00e2ncia e efic\u00e1cia diante da realidade brasileira. A fim de atingir os objetivos
desta pesquisa foram utilizados procedimentos metodol\u00f3gicos de descri\u00e7\u00e3o
anal\u00edtica, desenvolvido por meio de pesquisa bibliogr\u00e1fica, explana\u00e7\u00f5es baseadas
em artigos cient\u00edficos, peri\u00f3dicos, livros e dados do processo contido nas p\u00e1ginas
oficiais dos \u00f3rg\u00e3os da Conven\u00e7\u00e3o. Ao final deste trabalho, busca-se apontar certos
direcionamentos tomados pela atual Reforma Psiqui\u00e1trica Brasileira, conforme
sugerido na senten\u00e7a do caso em tela, em vista dos esfor\u00e7os apresentados pelos
profissionais que participam da Luta Antimanicomial pela emancipa\u00e7\u00e3o do sujeito e
investimento em sua cidadania.<\/p>\n\n\n\n
DATA: <\/strong>2015<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Hayalla Alves Cabral<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Phillipe Cupertino Salloum e Silva<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n