A presente pesquisa pretende analisar a regress\u00e3o de regime quando no
cumprimento da pena privativa de liberdade e a forma pela qual \u00e9 dada na
Comarca de Campina Grande\/PB, aos sentenciados que cumprem pena no
regime aberto, verificando a possibilidade de sua aplica\u00e7\u00e3o por salto. Para
tanto, foi explicitado primeiramente os princ\u00edpios norteadores da Lei de
Execu\u00e7\u00e3o Penal, conceituado cada regime e a forma pela qual \u00e9 dado o seu
cumprimento, as faltas disciplinares adequadas a cada regime enaltecendo as
cab\u00edveis ao regime aberto e a san\u00e7\u00e3o aplicada em cada caso, culminando na
regress\u00e3o de regime. Restou verificado que a praxe na Comarca de Campina
Grande\/PB \u00e9 a regress\u00e3o dada por salto em casos de cometimento de novo
delito, independente de tr\u00e2nsito em julgado e desconsiderando o tipo penal do
delito cometido bem como a pena m\u00e1xima cominada. Restou comprovado por
fim, que h\u00e1 a necessidade de ser aplicado o Princ\u00edpio da Proporcionalidade
quando for dada a regress\u00e3o de regime, seguindo a interpreta\u00e7\u00e3o
jurisprudencial de que a regress\u00e3o per saltum deve ser decidida em casos
excepcionais, n\u00e3o como regra, da forma que comumente \u00e9 aplicada, garantindo
ao reeducando a Dignidade defendida constitucionalmente.<\/p>\n\n\n\n
DATA<\/strong>: 2019<\/p>\n\n\n\n AUTOR: <\/strong>Carolina Correia de Melo Sabino<\/p>\n\n\n\n ORIENTADOR: <\/strong>Felipe Augusto Melo e Torres<\/p>\n\n\n\n TIPO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O: <\/strong>Monografia<\/p>\n\n\n\n \u00c1REA DE CONHECIMENTO: <\/strong>Ci\u00eancias Sociais – Direito<\/p>\n\n\n\n