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A revisão dos contratos é o meio pelo qual o contratante pode tentar rever os termos previstos no sinalagma, ingressando com uma ação judicialmente. Os conceitos utilizados nesse trabalho abordam primeiramente os requisitos para a validade do negócio jurídico, bem como os conceitos dos princípios aplicados ao direito contratual, mitigando principalmente o princípio do Pacta sunt servanda. Não obstante buscou- se entender e conceituar as teorias da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva. O Objetivo principal desse trabalho foi verificar a aplicação do Instituto da Revisão Contratual como forma de enfrentamento a problemas contratuais decorrentes da ocorrência da pandemia da COVID-19. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo e exploratório, abordada por meio de um enfoque qualitativo. Desse modo o presente trabalho foi elaborado por meio de pesquisas bibliográfica, doutrinária e jurisprudenciais, cujas publicações ocorreram entre os anos de 2019 e 2022. Com a ocorrência da pandemia da COVID-19 houveram mudanças significativas no modo de viver da sociedade, alterações na economia,...

O tráfico de entorpecentes e sua evolução desencadeiam talvez os maiores problemas relacionados a criminalidade no território nacional, por força da quantidade de agentes envolvidos nas práticas delituosas e condutas criminosas. O processo investigativo relacionado ao tráfico de drogas possui alta complexidade e inúmeros meios de obtenção de prova. A definição dos agentes e suas condutas são de fundamental importância para construção investigativa e acusatória por meio dos instrumentos acusatórios policiais. Neste ponto é tratada a invasão domiciliar como principal meio de obtenção de provas, tendo em vista o alto grau de incidência de armazenamento das drogas traficadas. A ilicitude desta invasão apesar de muito questionada não é completamente justificada. Com base nesta premissa analisamos a validade e licitude da conduta de invasão domiciliar como meio de obtenção de prova para apuração do crime de tráfico de drogas. DATA: 2022 AUTOR: Alexandre Airton Almeida Agra ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ALEXANDRE-AIRTON-ALMEIDA-AGRABaixar ...

O presente trabalho trata de um estudo acerca dos efeitos da guarda compartilhada após a separação conjugal dos pais e sua influência na alienação parental. Neste estudo foram analisados os tipos de guarda, entretanto fora dada maior ênfase ao estudo da guarda compartilhada, volvendo esta como uma possível ferramenta na atenuação dos efeitos causados pela alienação parental. O presente trabalho teve por objetivo geral: identificar se há influência da guarda compartilhada na alienação parental. Como objetivos específicos: conceitualizar o termo guarda compartilhada e identificar suas características e inovações; identificar os efeitos da alienação parental para a criança e adolescente; e apresentar formas de prevenção e/ou atenuação da alienação parental. Esse estudo trata-se de uma pesquisa bibliográfica de caráter descritivo, no qual foi desenvolvida sob uma abordagem qualitativa, realizada por meio de artigos publicados em sites e revistas acadêmicas, no período de publicação entre 2015 a 2022. Do estudo pode-se concluir, que, dentre as possíveis formas de prevenir a alienação parental...

O princípio elencado no artigo 5º, inciso LVII, da presunção da inocência vem levantando questionamentos há tempos. Muito tem-se discutido quanto seus limites e sua aplicação. Porém, em tempos modernos, tal preceito constitucional tem sido vítima de relativização, o que resulta em sua inoperância integral, indo contra preceitos constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, o tribunal que mais difunde seu entendimento quanto a matéria, vem discutindo acerca da constitucionalidade da execução da prisão após sentença condenatória de segunda instância, devido seu choque normativo com o princípio em comento. Por este viés, o presente estudo pretende analisar os preceitos legais e a aplicabilidade do princípio da presunção da inocência e sua relativização perante o Supremo Tribunal Federal, demonstrando todas as discussões que giram em torno da problemática, adentrando em casos julgados pretéritos e apontando sua legalidade e constitucionalidade até o posicionamento contemporâneo. A metodologia utilizada no presente estudo pode ser compreendida como revisão bibliográfica, exploratória, qualitativa. DATA: 2022 AUTOR: Sebastião Alexandrino de Melo Júnior ORIENTADOR:  Felipe Augusto de...

O trabalho atual tem como foco investigar o direito do trabalhador ao teletrabalho emresposta à pandemia. Com o surgimento inesperado da pandemia de Covid-19, muitossetores tiveram que se ajustar para que as medidas de segurança propostas pelasautoridades sejam respeitadas. Assim, foi explicada a natureza da Covid-19 e daepidemia, expondo-os sobre a ocorrência de um estado de calamidade geral, ecomentando as medidas temporárias que surgiram durante este período. O direitotrabalhista tem sido uma das áreas mais atingidas pela pandemia, com muitostrabalhadores forçados a migrar seus empregos presenciais para o trabalho remoto. Apesquisa realizada baseou-se em autores consagrados da literatura jurídica etrabalhista. Dessa forma, a doutrina e a legislação vigentes também foram consultadassobre os detalhes das recentes mudanças na legislação trabalhista. Portanto, esteestudo é explicativo e descritivo, pois trata de eventos históricos, sociais eeconômicos, e por fim o objetivo deste estudo é expressar a importância do direito aoafastamento do trabalho para os trabalhadores, principalmente para os trabalhadoresremotos e em tempos de a...