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O presente trabalho versa sobre análises quanto ao tribunal do júri no Brasil, buscando vulnerabilidades no rito vigente, pretendendo entender pontos ultrapassados que necessitem atualizações e, indo além, propondo soluções com base em reflexão sobre teses doutrinárias, que possibilitem maior segurança jurídica e adequação constitucional. A instituição do júri e sua sistemática, por tamanha importância e tradição, pairam no campo do chamado “repouso dogmático”, com uma prejudicial inércia doutrinária, jurisprudencial e legislativa que precisa ser vencida, justamente dada a responsabilidade e prestígio que possuem. DATA: 2019 AUTOR: José Vítor Pereira Roberto ORIENTADOR: Aécio de Souza Melo Filho TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito t0peric0dolunovalokebe3u30hufa4anibibed0Baixar ...

A reforma trabalhista, ocorrida em 2017, embora tenha sido sancionada em um curto espaço de tempo trouxe impactos significativos no ordenamento jurídico trabalhista, um desses impactos foi introdução do contrato de trabalho intermitente. Que é o contrato de trabalho de prestação de serviços composto de intervalos entre as atividades laborais e de inatividade, podendo o serviço ser executado em horas, em dias ou até mesmo em meses. A razão pela qual o legislador adotou pela regulamentação do contrato de trabalho intermitente, foi que o empregador para a contratação de mão de obra teria nesta modalidade, mais agilidade e flexibilidade, pois o desemprego e a informalidade diminuiriam, pois, esse instituto tem o objetivo de resgatar os trabalhadores da informalidade. O objetivo geral do estudo é trazer à tona a importância de se discutir a introdução desse instituto na CLT. O estudo tem o condão de extrair, através de uma análise mais profunda junto ao texto normativo, junto à doutrina e a...

O debate em torno da palavra inclusão ganhou notoriedade a partir da segundametade do século XX. Hoje, qualquer país que preze pela evolução da sociedadebusca meios de incluir aqueles indivíduos que se encontram em situação dedesigualdade. Deste modo, fomentar a inclusão representa buscar a igualdade dosindivíduos, respeitando as desigualdades naturais de cada um. Entretanto, asbarreiras que se colocam contra o processo inclusivo são inúmeras. No caso dossurdos, a ausência de comunicação, isto é, a ausência de interlocutores aptos a secomunicar em Libras – Lingua Brasileira de Sinais - representa o grande entraveneste processo. Em decorrência disto, o livre exercício dos Direitos Fundamentaisdos surdos resta prejudicado, bem como o desenvolvimento pessoal, filosófico,político e, sobretudo, social. A difusão da Libras, seja por meio de ações sociais ouatravés da legislação, pode modificar esta situação positivamente. DATA: 2019 AUTOR: Jefferson Cleopson de Lima Brito ORIENTADOR: Mara Karinne Lopes VeriatoBarros TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais - Direito 5u7ojoh09u4u3ex0zaweh01ohe80tiroce2oturoBaixar ...

O assédio moral se estabelece no abuso de poder de um sujeito ou grupo de sujeitoface outro. Trata-se de uma ação abusiva que afronta diretamente a dignidade doindivíduo e que, além das palavras, pode ser expressa por gestos, comportamentose, até mesmo, da exclusão do indivíduo do convívio e de determinadas rotinas.Quando no âmbito laboral, o assédio moral se coloca a partir de uma relaçãoassimétrica ainda mais visível, uma vez que, em regra, o assediador ocupa umaposição hierárquica superior na estrutura organizacional. O ordenamento jurídicopátrio estabelece a responsabilidade civil para àqueles que venham cometer atosque caracterizem o assédio moral. O objetivo desse trabalho é analisar aplicaçãodos danos morais quando do assédio moral no ambiente trabalhista. Para tanto,questionou-se quais as possibilidades de fixação do pagamento do dano moral pordecorrência do assédio moral nas relações laborais. Para tanto, parte-se dopressuposto que o trabalho é uma categoria inerente a vida em sociedade e na qualo indivíduo deve ser protegido pelo ordenamento jurídico. O presente...

Em virtude dos números de processos em face das concessionárias de energia elétrica no país, o estudo do instituto da responsabilidade civil objetiva das concessionárias de energia elétrica na prestação dos serviços aos consumidores, é necessário para compreensão dos litígios. No presente estudo, é apresentada a responsabilidade objetiva sob a ótica da legislação brasileira, tais como constituição, código civil, código de defesa do consumidor e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica, sendo, esta última, a responsável pela regularização das atividades das concessionárias de energia no país. De sorte, o objetivo geral do trabalho é mostrar que quando se trata da relação de fornecimento de energia ao público, as empresas assumem o risco da atividade inerente, respondendo objetivamente pelos possíveis danos aos consumidores. Já os objetivos específicos do trabalho, além de apresentar formas eficazes para dirimir os números assustadores de demandas judiciais envolvendo as concessionárias de energia, também, repousam em tabular as recorrências mensais das companhias, especialmente a Energisa Paraíba,...