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A utilização da internet e da tecnologia por criminosos está incluída na modalidade dos crimes virtuais, constituindo-se um dano realizado via internet ou através de ferramentas ou instrumentos digitais. Na realidade, em face do dinamismo da tecnologia, muitas são as dificuldades encontradas para resolução de tais crimes e poder punir com rapidez e com a severidade que a sociedade já cobra da classe judiciária e política legislativa. Entretanto, a legislação brasileira vem buscando, através das leis já existentes e com novas leis, garantir a punição desses crimes e o cumprimento destas mesmas leis segundo os rigores da justiça, acompanhando os avanços do crime digital e atualizando o ordenamento jurídico para tipificar as condutas e adaptar o crime praticado no ambiente virtual – já tão parte do cotidiano dos cidadãos brasileiros - ao nosso conjunto de normas e regras. Os crimes virtuais encontram-se tipificados de acordo com a legislação especifica, bem como a conduta desta nova modalidade criminal, que tem acarretado...

Em virtude dos números de processos em face das concessionárias de energia elétrica no país, o estudo do instituto da responsabilidade civil objetiva das concessionárias de energia elétrica na prestação dos serviços aos consumidores, é necessário para compreensão dos litígios. No presente estudo, é apresentada a responsabilidade objetiva sob a ótica da legislação brasileira, tais como constituição, código civil, código de defesa do consumidor e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica, sendo, esta última, a responsável pela regularização das atividades das concessionárias de energia no país. De sorte, o objetivo geral do trabalho é mostrar que quando se trata da relação de fornecimento de energia ao público, as empresas assumem o risco da atividade inerente, respondendo objetivamente pelos possíveis danos aos consumidores. Já os objetivos específicos do trabalho, além de apresentar formas eficazes para dirimir os números assustadores de demandas judiciais envolvendo as concessionárias de energia, também, repousam em tabular as recorrências mensais das companhias, especialmente a Energisa Paraíba,...

O referido trabalho versa sobre a visão negativa do direito penal frente às realidadescriminais relativas ao contexto brasileiro, tal ideologia pode está diretamente ligadoao crescimento da criminalidade no Brasil, onde se tem um crescente índice dequadrilhas especializadas em assalto a banco e tráfico de drogas. Desta forma, essetrabalho terá como objetivo analisar a visão negativa que se criou em relação aodireito penal em face do crescimento da criminalidade, procurando assim: verificar osíndices de violência e criminalidade no Brasil; discutir a visão distorcida sobre odireito penal relacionado ao crescimento do crime e apontar a relevância do direitopenal como contribuidor da ordem social. Sendo assim, o primeiro capítulo trata docrescimento violência no Brasil, além das principais causas do crescimento daviolência e da criminalidade no Brasil, inclusive, aporta alguns índices preocupantes.Já o segundo capítulo, discute sobre a visão distorcida sobre o direito penalrelacionado ao crescimento da criminalidade, onde são apontados os principaiscrimes que levaram ao surgimento deste visão negativa que se tem em...

O presente trabalho se constitui como uma pesquisa bibliográfica e faz uma análise acerca da necessidade de se revogar o Estatuto do Desarmamento, como manutenção do direito à vida através do armamento civil. Na mesma linha de raciocínio, aborda-se a necessidade de discutir o uso de armas de fogo pela população brasileira. Como também busca avaliar a utilidade prática do uso de armas de fogo para coibição da atuação delitiva dos infratores, assim como apontar os reflexos da violência demasiada e utilizada por parte dos agentes delitivos. Para o desenvolvimento do trabalho, fez-se uso de uma pesquisa bibliográfica de natureza descritiva com base em autores e outros estudos que abordam a temática do uso do armamento civil como legítima defesa. Desta forma, busca-se uma solução para a violência crescente no Brasil, com base no índice de homicídios e para nortear e fundamentar a pesquisa, são apresentados conceitos do direito penal, o Código Penal brasileiro, a Carta Magna e as literaturas...

Este trabalho tem como objetivo pesquisar a reincidência no sistema prisionale as alternativas para se estruturar a penitenciária brasileira de uma forma maiseficiente ao combate a reincidência no sistema prisional brasileiro, com umatipologia arquitetônica mais adequada a esta tarefa, com espaços com função socialpara atender as necessidades dos condenados na preparação para seu retorno asociedade onde convivia. Também com o uso do estudo e do trabalho pode-seganhar uma eficiência mais concreta para obtenção de índices melhores naressocialização dos condenados. O alto índice de reincidência existente naspenitenciárias do Brasil, que são registradas de acordo com levantamento daspenitenciarias no retorno dos condenados as suas unidades, mesmo tendo aConstituição Federal de 1988 e a Lei de Execução Penal como parceiras na tarefade ressocializar os condenados, pois estão voltadas, totalmente, a ressocializaçãocom seus artigos e garantias. Para o sistema prisional brasileiro é importante que seconsiga a diminuição do índice de retorno dos condenados às penitenciárias e apesquisa demonstra que é possível com as alterações...