Reflexos da pandemia pela COVID-19 no enfrentamento à violência doméstica

A violência contra a mulher não é um fenômeno recente. No entanto, a pandemia donovo coronavírus e as medidas tomadas para prevenir o COVID-19, especialmente odistanciamento social, tiveram muitos impactos na sociedade, incluindo casos deviolência de gênero, que milhões de mulheres sofrem em todo o mundo. O objetivodeste trabalho é discutir a violência contra a mulher no contexto da epidemia e asações do Estado para enfrentá-la, enfatizando os motivos do agravamento da situaçãode violência e destacando as medidas que vêm sendo implementadas nos âmbitosglobal e nacional. níveis. Uma iniciativa de organizações em conjunto com omovimento de mulheres penalizou o Brasil por não aceitar o caso de Maria da Penha.Em decorrência desse contexto, o Estado foi orientado a colocar em prática uma leipara tratar do assunto. Neste trabalho, utiliza-se como metodologia a pesquisabibliográfica, baseada em materiais disponibilizados por meio físico e virtual. Em 2002,associações dedicadas aos direitos e garantias dessas mulheres assumiram aliderança e lutaram por quase dois anos, trabalhando coletivamente...
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Cultura do cancelamento e responsabilidade civil

O cancelamento não pode ser abordado de uma forma simplória e casual, mas sim,de maneira pontual, analisando caso á caso. Não seria de todo mal nem de todobem, pois há casos que passam despercebidos a sociedade, mas para alguns não,a exemplo do americano George Floyd, onde houve uma repercussão geral nasredes sociais que meio obrigando um julgamento justo dos policiais que agiram comexcesso de força, causando a morte de George fato esse ocorrido em 25 de maio de2020, nos EUA, mais precisamente em Minneapolis.É interessante abordar que aliberdade tem seus limites, não podendo invadir a liberdade do outro como umaforma de boicote, causando inúmeros transtornos pessoais e econômicos parapessoas físicas, e para pessoas com personalidade jurídica, transtornos econômicose boicotes comerciais.Seguindo nesta direção, muito se questiona da integridadedessa cultura. Partindo de uma análise dialética, há quem diga que é uma práticabem-vinda, mas, também, é dito exatamente o contrário. Os praticantes de atos quecausam cancelamento sentem-se protegidos por estar distante fisicamente, porémessa...
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O crime de estupro de vulnerável no âmbito familiar

A presente monografia tem por objetivo analisar o crime de estupro de vulnerável no âmbito familiar, tema bastante amplo e de grande relevância, tendo em vista que este tipo de violência ocorre de forma um tanto quanto complexa causando grande reprovação social. A presente pesquisa visa contribuir ao alcance de conscientização de toda sociedade, compreender as consequências atribuídas à vítima quando esta tem sua dignidade sexual violada, principalmente, quando o agressor vive e convive no seio familiar, bem como a importância dos meios de proteção quando aplicados corretamente. A metodologia de pesquisa utilizada para esse estudo foi o método hipotético-dedutivo, através do procedimento bibliográfico e descritivo, а partir de uma análise qualitativa. DATA: 2022 AUTOR: Ellem Layane da Silva Moura ORIENTADOR: Paloma Meirelly de Queiroz Lima TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito ELLEM-LAYANE-DA-SILVA-MOURABaixar ...
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Evolução e impactos do CEJUSC no judiciário de Campina Grande/PB

O sistema judiciário brasileiro vem se esforçando para implantar desde medidas simples atéprofundas mudanças nas organizações estruturais, como a criação de novos órgãos a fim deefetivar o acesso dos menos favorecidos a justiça.É pauta dаs reformas a grande preocupaçãocom a solução dos litígios de uma forma mais democratizada por meio de mecanismoscapazes de produzir resultados favoráveis ao judiciário. Assim, torna-se necessário elaboraralgumas reflexões sobre a questão de como se deu a evolução do CEJUSC na cidade deCampina Grande e os possíveis impactos que este órgão trouxe ao judiciário da cidade desdea sua implantação no ano de 2017 até os dias atuais. O referido centro serve de instrumentopara a implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos,estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e consolidada pelaResolução nº 398/2016 do Conselho da Justiça Federal. O CEJUSC tem por objetivo atuar,por meio da conciliação, antes mesmo que se inicia a demanda judicial, eliminando custos epossibilitando o empoderamento das...
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Novos arranjos familiares e famílias socioafetivas

Com os avanços e mudanças de posicionamento em relação as famílias ao longo do tempo, de sua formação ao seu entendimento, vêm sofrendo releituras, tanto sociais como jurídicas. O presente trabalho se iniciou com o intuito de observar que é nesse grupo social que embasamos nossa construção pessoal, que nos identificamos e encontramos nosso senso de pertencimento. O objetivo deste trabalho foi compreender se e quais princípios e direitos fundamentais estão sendo violados pela legislação brasileira ao colocar limitações à formação das famílias, objetivos específicos foram: analisar os diferentes modelos da família atual; analisar a ótica da religião sobre a formação familiar e explorar a respeito da família socioafetiva. Para essa compreensão por meio de pesquisa bibliográfica, necessário também foi analisar as alterações históricas dos entendimentos sobre o que seria a família, assim como os costumes e a instituição da monogamia como princípio da nossa sociedade. A partir dos resultados obtidos com este estudo, percebe-se que hoje, mais que em...
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