O tráfico de entorpecentes e sua evolução desencadeiam talvez os maiores problemas relacionados a criminalidade no território nacional, por força da quantidade de agentes envolvidos nas práticas delituosas e condutas criminosas. O processo investigativo relacionado ao tráfico de drogas possui alta complexidade e inúmeros meios de obtenção de prova. A definição dos agentes e suas condutas são de fundamental importância para construção investigativa e acusatória por meio dos instrumentos acusatórios policiais. Neste ponto é tratada a invasão domiciliar como principal meio de obtenção de provas, tendo em vista o alto grau de incidência de armazenamento das drogas traficadas. A ilicitude desta invasão apesar de muito questionada não é completamente justificada. Com base nesta premissa analisamos a validade e licitude da conduta de invasão domiciliar como meio de obtenção de prova para apuração do crime de tráfico de drogas.
DATA: 2022
AUTOR: Alexandre Airton Almeida Agra
ORIENTADOR: Valdeci Feliciano Gomes
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito