O presente trabalho busca analisar a ineficácia das medidas protetivas da Lei
11.340/06, conhecida como Lei Maria da penha, a qual dispõe de mecanismos de
proteção contra a violência doméstica e familiar. O objetivo do trabalho é discutir a
ineficácia das medidas através de dados, e a busca de possíveis programas que
façam com que a Lei Maia da penha venha a se tornar de fato eficaz. Assim como
dá voz a uma problemática social fruto de discursos patriarcais e machistas. Para
seu desenvolvimento o presente trabalho foi desenvolvido por uma pesquisa de
natureza dialética bibliográfica, empregando ainda o método de abordagem
exploratória.
DATA: 2022
AUTOR: Mayla Havach dos Santos Silva
ORIENTAÇÃO: Paloma Meirelly de Queiroz Lima
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito