O sistema judiciário brasileiro vem se esforçando para implantar desde medidas simples até
profundas mudanças nas organizações estruturais, como a criação de novos órgãos a fim de
efetivar o acesso dos menos favorecidos a justiça.É pauta dаs reformas a grande preocupação
com a solução dos litígios de uma forma mais democratizada por meio de mecanismos
capazes de produzir resultados favoráveis ao judiciário. Assim, torna-se necessário elaborar
algumas reflexões sobre a questão de como se deu a evolução do CEJUSC na cidade de
Campina Grande e os possíveis impactos que este órgão trouxe ao judiciário da cidade desde
a sua implantação no ano de 2017 até os dias atuais. O referido centro serve de instrumento
para a implantação da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos,
estabelecida pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e consolidada pela
Resolução nº 398/2016 do Conselho da Justiça Federal. O CEJUSC tem por objetivo atuar,
por meio da conciliação, antes mesmo que se inicia a demanda judicial, eliminando custos e
possibilitando o empoderamento das pessoas que necessitam do judiciário. Com a realização
da presente pesquisa, espera-se contribuir no sentido de dar maior visibilidade as ações
desenvolvidas pelo CEJUSC/CG, seja no âmbito do poder judiciário, seja junto a população
local, cuja grande maioria ainda não é conhecedora deste trabalho.
DATA: 2022
AUTOR: Paula Telis da Silva
ORIENTADOR: Rоdrigо Araújo Reül
TIPO DE PUBLICAÇÃO: Monografia
ÁREA DE CONHECIMENTO: Ciências Sociais – Direito